Você é favorável ao uso de tornozeleira rosa em agressores de mulheres?
Proposta foi apresentada na terça-feira (4), durante sessão da Assembleia Legislativa de MS
A enquete desta quinta-feira (6) do Campo Grande News quer saber a opinião dos leitores sobre o projeto de lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica na cor rosa por agressores de mulheres monitorados pela Justiça.
RESUMO
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Projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela deputada Mara Caseiro (PL-MS) prevê o uso de tornozeleira eletrônica rosa por agressores de mulheres monitorados pela Justiça. A medida se aplica a casos de violência doméstica com determinação judicial e visa fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e aprimorar o monitoramento dos agressores.
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A proposta foi apresentada na terça-feira (4), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pela deputada estadual Mara Caseiro (PL). O projeto prevê que agressores de mulheres submetidos a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares decorrentes de casos de violência doméstica e familiar utilizem tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, desde que haja determinação judicial e conforme a legislação federal.
Segundo a justificativa da parlamentar, a identificação visual diferenciada busca fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e aprimorar o monitoramento eletrônico dos agressores.
Entre os objetivos da proposta estão facilitar, quando tecnicamente viável, a atuação das forças de segurança na fiscalização do cumprimento das decisões judiciais, ampliar a proteção das vítimas e de sua rede de apoio, além de reforçar ações de prevenção e combate à reincidência da violência doméstica.
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