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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/03/2012 17:37

Juiz extingue ação que pedia saída de Cesário da Federação de Futebol

Fabiano Arruda
Ação do MPE pede afastamento de Francisco Cezário do comando do futebol no Estado. (Foto: João Garrigó)Ação do MPE pede afastamento de Francisco Cezário do comando do futebol no Estado. (Foto: João Garrigó)

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, extinguiu nesta quinta-feira processo do MPE (Ministério Público Estadual) que pede afastamento de Francisco Cezário e Antônio Marco Tavares, presidente e vice, respectivamente, da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).

Segundo o departamento jurídico da federação, representado pelo advogado André Borges, foram dois argumentos utilizados na decisão.

Um deles é que o Poder judiciário não tem competência de legislar sobre assuntos desportivos e também que a ação pede o afastamento do MS Saad do Campeonato Estadual, o que paralisaria a competição.

“A Federação de Futebol, com esta decisão, reconquista tranquilidade para continuar conduzindo os destinos do futebol profissional em nosso Estado”, diz a federação, por meio do departamento jurídico.

Na decisão, o juiz menciona o artigo 217 da Constituição Federal: "O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei".

Além disto, o magistrado considera que, embora o direito dos consumidores mereça proteção, “questões internas atinentes à fiscalização dos clubes e os contratos de trabalho celebrados com seus jogadores são matérias que refogem totalmente à seara do direito do consumidor/torcedor”.

Sobre a possibilidade de o Estadual ser prejudicado por conta do pedido de afastamento do MS Saad, o juiz considera na decisão que os torcedores seriam mais prejudicados com algum dano ao campeonato em andamento.

O caso - Na última segunda-feira, O MPE pediu afastamento imediato de Cezário e Tavares do comando da federação por meio dos promotores de Justiça do Consumidor Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Fabrício Proença de Azambuja, que ajuizaram ação coletiva de consumo contra os dirigentes.

Também foram alvos da ação o Rio Verde Esporte Clube e seu presidente, Leocir Teixeira de Miranda, além do MS Saad (Saad Esporte Clube) e seu presidente Romeu Carvalho de Castro.

Além dos cartolas, os promotores pediram também, com medida liminar, a suspensão imediata do MS Saad da Série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense deste ano. A ação aponta que o Saad Esporte Clube participou de forma irregular da Série B do Estadual em 2009 e séries A em 2010 e 2011. As ilegalidades estão no clube estar sediado em São Paulo e sem estatuto aprovado, bem como inscrição irregular junto a FFMS. As irregularidades permanecem no campeonato neste ano, segundo informações do MPE.

Em relação ao Rio Verde, conforme a ação, a equipe utilizou atletas amadores e sem contrato profissional de trabalho sem registro com a Federação durante o Estadual do ano passado de forma “absolutamente indevida e irregular”, o que afeta os resultados finais das partidas e o final da competição.

Para o MPE, as participações irregulares de MS Saad e Rio Verde lesaram o torcedor-consumidor. Desta forma, o Ministério pede o ressarcimento do torcedor lesado com a devolução de valores pagos por ingressos nos campeonatos mencionados, bem como a condenação por danos morais a favor do torcedor e da coletividade.

O MPE pode recorrer da decisão que extinguiu o processo.



O que o cidadão não entende é que se o juiz se põe acima da lei, pra que a lei se ela não serve pra nada e vai ser distorcida sempre em favor de quem tem o poder nas mãos.
 
Marcelo do Nascimento em 23/03/2012 12:06:44
Acho que ninguem tem o Direito de ofender o Juiz, mais assim dizer que não aceita, sendo que no Maranhão toda diretoria da Federação local foi distituida e lá aconteceu apenas 15% do que aconteceu aqui. Estamos no Brasil as Leis servem para todo Terrotório Nacional. Dr.
 
Jorge henrique em 23/03/2012 11:27:54
RALMENTE CHEGAMOS AO FIM... É LAMENTÁVEL... A POPULAÇÃO INTEIRA QUE É DO ESPORTE QUERENDO ESSE PRES. FORA DO FUTEBOL, E ELE
CONSEGUE SE SEGURAR, PERPETUAR E MAMAR NA FEDERAÇÃO... INFELIZMENTE ACABOU O NOSSO FUTEBOL... MEUS PESAMES AOS PARCEIROS DESPORTISTAS.... ACABOU ...
 
Antonio Carlos Souza Lima em 23/03/2012 10:22:18
Infelizmente nós TORCEDORES SOMOS LEZADOS...
PQ É CLARO O ESTATUTO DO TORCEDOR.
SE OS TIMES DE MS FALACEM A MESMA LINGUA, ABRERIAM MÃO DA FFMS E MONTASSEM UMA LIGA INDEPENDENTE GARANTO Q TERIAM MAIS CREDIBILIDADE.
FAZER COMO FOI FEITO COM A CBF EM 1987 QDO FOI CRIADA LIGA DOS CLUBES DOS 13(qdo o clube dos 13 tinha credibilidade).
GARANTO Q OS EMPRESÁRIO APOIARIAM, POIS NINGUÉM CONFIA NA FFMS.
 
Nazil de Campos em 23/03/2012 09:59:17
nao e juiz, nem ninguem que pode mudar as coisas, quem tem que mudar e o proprio presidente, ver se ele prestou um bom serviço para o futebol de ms, como esta o campeonato, se nos temos time, se tao acreditando no que tem para se ver. se tiver tudo ruim, desacreditado. abandonado, pede pra sair 001
 
luiz fernandes em 23/03/2012 09:34:18
e agora por favor sr senador DELCIDIO, E sr dep, est, FABIO TRAD, preciamos muito de sua ajuda, ninguem mais aguenta essa merreca de campeonato estadual, a decisão judiciaria decepcionou todos os torcedores
 
antonio rocha em 23/03/2012 08:04:48
o Juiz tecnicamente permite que Cesario continue mas os torcedores, assim como eu temos a oportunidade de dizer em alto e bom tom ===FORA CESARIO==== com essa decisão da justiça quem perde é o futebol , e tenho ainda esperança que alguem tente salvar o futebol
 
antonio rocha em 23/03/2012 07:58:59
Fico triste com uma decisão com esta. Sou do tempo que nosso estado tinha futebol. Eu ia do Bairro São francisco caminhando até o Morenão para assistir jogo de futebol.
E hoje estamos vendo este verdadeiro abandono do nosso futebol. Este Cezário ja é bastante famoso diante de suas administrações. Inclusive quem pode falar com mais propridade deste sujeito é a população de Rio Negro.
 
Pedro Remonta em 23/03/2012 07:49:43
Bom dia
Veja o que diz a ADI 2937 e o STF fez.
http://www.senado.gov.br/sf/senado/advocacia/pdf/ADI2937.pdf
http://www.youtube.com/watch?v=WaxfdFVjerA
Acho que o Dr. Juiz deveria ter se informado sobre a realidade do Estatuto do Torcedor pois é um Lei Federal e o STF, manteria sim as Denúncias e ainda afastaria mesmo, como vocês podém ve nos link acima.
 
Jorge henrique em 23/03/2012 06:41:00
A decisao do Juíz foi tecnica e fundamentada. Quanto ao infeliz comentario do Joáo Luiz Neto, o Juiz tem o poder de determinar que o Campo G, News forneça o IP do pc que emitiu a msg,bem como determinar a Microsoft que aponte quem criou o email que mandou a msg. Vai dar no Joao (ou no sujeito que se diz Joao). Tomara que o juiz nao tenha visto a msg. Isso configura calunia, fora os danos morais.
 
Lucio Paulo em 23/03/2012 05:50:27
somente queria corrigir o leitor Joao Neto
Joao em hipotese alguma pode falar de um juiz da maneira que menciona em seu comentario.
 
cesar franca em 22/03/2012 11:19:03
Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados. #FORACESÁRIO
 
Jamilson Oliveira em 22/03/2012 11:17:08
Que vergonha o Juiz ingnorou o estatuto do torcedor que é uma Lei Federal, e com certeza se vendeu a proprinas do Cezário, com isso o Futebol vai continua na vergonha e nas mãos de bandidos como Cezário e Tavares. Com certeza esse Juiz não dormirá em paz.
 
João Luiz Neto em 22/03/2012 08:10:27
Infelizmente... pois o futebol do estado continua jogado às traças!
 
Daniel Cardoso em 22/03/2012 06:37:12
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