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Jogo Aberto

Assembleia começa o ano legislando sobre o legislado

Por Gabriela Couto e Maristela Bruneto | 07/02/2024 06:00
Sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. (Foto: Assessoria)
Sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. (Foto: Assessoria)

Redundante - Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos), que trata sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino, já está no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) desde 2019, no artigo 53. Mesmo assim, foi aprovado com louvor em sessão da Assembleia Legislativa de ontem.

Não para por aí – O mesmo ocorre com projeto para garantir prioridade na rede estadual de ensino aos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o que também já é lei federal desde 2019 e permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência de dependentes dessas vítimas em todo Brasil, independentemente da existência de vaga.

Ele tenta de novo - Deputado estadual João Henrique Catan (PL) tenta mais uma vez legislar em prol dos ruralistas que perdem gado abatido pela onça-pintada. Depois de não conseguir passar o projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o parlamentar apresentou a proposta de ressarcimento do animal morto em um artigo da Lei do Pantanal. A ideia é incluir o direito no PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) ao produtor.

Pra fazer cena – A Assembleia Legislativa recebeu Projeto de Lei, no mínimo, inusitado.  A proposta é multar usuário e traficante que for encontrado portando ou consumindo entorpecentes em ambiente públicos. O valor é de R$ 435 para cada flagrante, que seriam revertidos ao Fundo para melhoria da Segurança Pública do Estado. O problema é que isso também depende regra federal.

De volta à política - O indígena Magno de Souza (PCO) voltou às redes sociais. Famoso por debates durante campanha para governo estadual em 2022, em ano de eleição ele está aproveitando para cobrar o poder público. Desta vez, mirou na prefeitura de Dourados e tem registrado publicamente as críticas ao prefeito Alan Guedes (PP) pela falta de água para os povos originários da cidade.

Medalha - O ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) viaja para Brasília (DF) nesta quarta-feira (7) para receber a Medalha do Mérito Legislativo, da Câmara dos Deputados. A homenagem é um reconhecimento por seu tempo e dedicação à frente do comando do Estado.

Um contra duas - O PL cogita indicar o sul-mato-grossense Marcos Pollon (MS) como substituto do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na liderança da minoria na Câmara Federal, que hoje é uma das principais oposições ao governo Lula. Mas para levar o posto, terá de tirar duas mulheres do páreo:  Bia Kicis (DF) e Júlia Zanatta (SC).

Tal qual - A JBS, empresa do grupo comandado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, passa pela mesma situação que o sócio, dono da Paper Excellence, enfrenta no Incra. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul retoma hoje o julgamento de ação do Instituto contra a Corregedoria do TJ, pedindo a anulação do registro em cartório da compra de uma granja em Laguna Caarapã.

O argumento - Trata-se de holding com capital estrangeiro e a aquisição de terras deveria ter a anuência da União e do Congresso Nacional. No processo, a JBS apresentou documentação apontando várias alterações societárias e que, à época da compra da propriedade de 63 hectares, a sociedade continha somente sócios genuinamente brasileiros. A análise começou em junho do ano passado e vinha sendo adiada por pedidos de vista.

De aluno a professor - O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) será o palestrante do evento do RenovaBR nesta quarta-feira (7), em Campo Grande. Ex-aluno da plataforma que ajuda novas lideranças a despontar no cenário político, o parlamentar irá falar sobre anistias, minireforma, regulação e o futuro das eleições de 2024.

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