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Câmara pode perder reajuste por ludibriar calendário

Por Maristela Brunetto e Caroline Maldonatto | 23/02/2024 06:00
Prédio da Câmara Municipal de Batayporã. (Foto: Assessoria)
Prédio da Câmara Municipal de Batayporã. (Foto: Assessoria)

Perdeu o time - Os vereadores reeleitos em Batayporã correm o risco de perder reajuste nos salários no ano que vem. Ação civil pública aponta que eles ludibriaram o calendário para aprovar, fora do prazo, aumento salarial para a próxima legislatura. A lei proíbe qualquer ato que represente aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular, o que não foi respeitado.

Sete dias depois - A lei nº 1.236, aprovada em 7 de julho de 2020, que aumentou os salários dos vereadores da atual legislatura (2021-2024) de R$ 5.500,00 para R$ 7.596,68, foi aprovada sete dias depois do prazo legal, violando o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ligado - Ficou mais fácil para a população acompanhar os votos dos vereadores aos projetos que passam pela Câmara da Capital. Na sessão desta quinta-feira (22), o grande painel instalado atrás da mesa diretora exibiu o nome e o voto dos parlamentares para cada projeto.

Aulinha - Antes, a imprensa e até mesmo os vereadores tinham dificuldade para saber quem votou o que. No primeiro dia, o presidente da Câmara Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), teve que ser bem didático, mas correu tudo certo.

Chega! - O vereador Claudio Serra, o Claudinho Serra, PSDB, fez um desabafo na última sessão. Disse que está "cansado de polarização" em torno das discussões para as decisões dos pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande e reafirmou o candidato da sigla, deputado federal Humberto Pereira, o Beto Pereira.

Caminho - A obra para abrir um novo acesso à UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), pela Rua Corguinho, está nas mãos da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O vereador Ronilço Cruz, o "Guerreiro" (Podemos), esteve com ela na quinta-feira (22), pedindo que a obra seja incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Frota de vans - Segundo o parlamentar, Simone garantiu que o serviço será incluído no próximo programa. Ele também pediu pelo menos cinco vans adaptadas para transporte de estudantes com deficiência às escolas e a revitalização da Rua Barão do Rio Branco. A ministra ficou de estudar como viabilizar recursos para esses projetos

Avisa o STF - A Procuradoria Geral do Estado informou ao STF que Mato Grosso do Sul tem legislação nova de proteção ao Pantanal, vigente desde domingo. A informação foi acrescentada esta semana em três ADPFs (ações de descumprimento de preceito fundamental) em que se discute se houve omissão do poder público em proteger o bioma, diante das queimadas ocorridas em 2020 e 2021.

Nova data - Incluídas na chamada pauta verde, que envolve também ações sobre a Amazônia, as ADPFs teriam o julgamento retomado na quarta-feira e foram repautadas para semana que vem, após a inclusão das informações

Ele gostou – Depois de assumir a presidência da comissão do Senado para negócios com o Azerbaijão, o senador Nelsinho Trad (PSD) conseguiu vingar a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. Segundo o texto a ser promulgado, “a cooperação pode incluir visitas, eventos de debates, estudos e encontros, permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa, intercâmbio de experiências parlamentares e outras atividades”.

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