Ex-mulher de Trutis trava bloqueio judicial de bens
Travando o bloqueio - Raquelle Lisboa Alves Souza, ex-mulher de Loester Trutis, conseguiu suspender temporariamente qualquer bloqueio de bens ou dinheiro no cumprimento de sentença ligado ao ex-deputado. Os dois se separaram após um caso de violência doméstica, e ela apresentou documentos sobre saúde, mudança de endereço e medidas protetivas para justificar a contestação fora do prazo.
Maior que a multa - No mérito, Raquelle afirma que a União cobra dela R$ 28,7 mil, embora a decisão original teria fixado multa individual de R$ 5 mil, sem responsabilidade pelo valor total. O relator aceitou analisar a impugnação e mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) detalhar a cobrança em 15 dias, separando os valores de cada executado e indicando se há base jurídica para cobrança conjunta.
Temporada de pesquisa - O Instituto Veritá conseguiu manter liberada a divulgação da pesquisa eleitoral questionada pelo PP, mas não escapou da multa de R$ 10 mil aplicada pelo TRE. A empresa alegou que as publicações tinham sido agendadas antes da liminar, que a intimação ocorreu em um sábado e que a punição perderia sentido porque a representação acabou julgada improcedente. O relator, juiz Carlos Alberto Garcete, rejeitou os argumentos e manteve a sanção.
Aprovado, mas nem tanto - O União Brasil em MS teve as contas de 2024 aprovadas com ressalvas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), mas terá de devolver R$ 9,1 mil ao Tesouro Nacional. A cobrança ficou bem menor do que a apontada inicialmente, de R$ 85,6 mil, porque o partido apresentou documentos que comprovaram parte das despesas questionadas, mesmo fora do prazo.
Para mulheres - O ponto sensível ficou no uso do Fundo Partidário Mulher. O tribunal aceitou como regular uma pesquisa de R$ 57,2 mil ligada à pré-candidatura de Rose Modesto, por entender que havia relação com candidatura feminina. Mas barrou gastos administrativos com advogado, contador e aluguel de computador, sob o argumento de que esse dinheiro deve incentivar, de forma concreta, a participação de mulheres na política.
Lula em MS - A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Três Lagoas, durante a solenidade da UFN3, reacendeu a cobrança pela conclusão do Contorno Rodoviário da cidade, obra considerada estratégica e que segue paralisada, sem previsão de retomada. Com o crescimento impulsionado pela indústria, lideranças locais e moradores defendem que o governo federal também priorize a infraestrutura fora dos eventos oficiais.
Vetado - A prefeita Adriane Lopes vetou totalmente um projeto aprovado pela Câmara Municipal que alterava as regras de isenção do IPTU e das taxas urbanas para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/Loas e pessoas com Síndrome da Talidomida. A proposta substituía o limite atual pelo valor venal do imóvel por categorias cadastrais.
Sem critérios - Ela alegou que o critério é impreciso, por se referir à construção e não ao imóvel como um todo. Também apontou falta de estudo sobre o número de beneficiados e sobre o impacto na arrecadação. A gestão afirma que a iniciativa tem apelo social, mas foi barrada por falhas técnicas, risco fiscal e dificuldade de aplicação.
Morte indígena - A Secretaria de Saúde Indígena criou um comitê permanente para tentar reduzir mortes de gestantes, bebês ainda no útero e crianças indígenas atendidas pelo sistema federal de saúde indígena. O grupo vai acompanhar dados, investigar causas de óbitos, cobrar ações dos distritos de saúde indígena e elaborar um plano para evitar mortes consideradas evitáveis. A portaria não prevê recursos novos, contratações ou serviços imediatos. Por enquanto, institui uma estrutura de discussão e acompanhamento do problema.
Dinheiro na conta - A AAMI (Associação de Amparo à Maternidade e à Infância) vai receber mais R$ 6,3 milhões em recursos federais extras para reforçar os atendimentos de saúde em Campo Grande. Os valores chegaram por meio de emendas parlamentares e foram incorporados a um convênio já existente desde 2022, ou seja, não se trata de um contrato novo. O total inclui R$ 1,3 milhão de uma emenda e R$ 5 milhões de outra, destinados ao custeio de serviços de média e alta complexidade.
