Ex-prefeito escapa de cobrança por vacilo do TCE
68 mil perdidos – O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul acabou vendo escapar R$ 68 mil que deveriam voltar aos cofres de Aparecida do Taboado. O valor foi imputado ao ex-prefeito Djalma Lucas Furquim (PDT) por irregularidades em um contrato analisado pelo tribunal, com decisão que mandava devolver o valor ao município.
Prescrição – A cobrança se arrastou por anos e acabou prescrita, ou seja, perdeu o prazo para ser exigida. Para completar, o ex-prefeito morreu um ano atrás, o que também derrubou a multa aplicada no processo.
Devolução – A prestação de contas da campanha de Altamir Abdias Juvêncio de Almeida, o “Chitão” (União Brasil) na disputa pela prefeitura de Camapuã em 2024 acabou virando dor de cabeça na Justiça Eleitoral. O juiz da 14ª Zona Eleitoral reprovou as contas e determinou a devolução de R$ 37,2 mil ao Tesouro Nacional.
Irregularidades – O magistrado identificou uma série de problemas, como gastos com combustível sem veículos declarados, repasse de dinheiro do fundo eleitoral para candidato de outro partido e saques considerados irregulares da conta da campanha. Chitão, que não venceu a eleição, agora terá de devolver os recursos públicos usados de forma considerada irregular pela Justiça.
Dívida – A prefeita de Bataguassu, Wanderleia Duarte Caravina (PSDB), e o vice-prefeito Cleyton Rodrigo da Silva (PP) voltaram ao radar da Justiça Eleitoral por causa de uma cobrança para devolver dinheiro ao Tesouro Nacional. A Advocacia-Geral da União quer executar uma dívida que já passa de R$ 36 mil após atualização. Os dois apresentaram uma proposta para pagar parcelado, e agora a Justiça abriu prazo para a AGU dizer se aceita ou não o acordo antes de decidir os próximos passos.
Indenização – Uma aluna de Água Clara ganhou na Justiça uma ação por ofensas racistas feitas por uma professora da rede municipal dentro da sala de aula. O caso aconteceu em 2023 e, segundo o processo, a escola foi avisada das agressões, mas manteve a professora em atividade e transferiu a própria estudante de turno. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação do município por falha na proteção da aluna, mas reduziu a indenização por danos morais de R$ 50 mil para R$ 30 mil.
Tiro – Depois da reunião que reafirmou o projeto eleitoral do PL em Mato Grosso do Sul, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) começou a quinta-feira (5) compartilhando uma foto ao lado do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) comprovando a união do partido. Seis meses depois da sua filiação ao PL, o ex-governador já aderiu a estilo bolsonarista: "Hoje o bom dia é calibre 22. 🇧🇷", descreveu nas redes sociais.
Simplificação – O Tribunal de Justiça decidiu simplificar as regras do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, setor que ajuda juízes em processos de saúde, como pedidos de remédios, exames e tratamentos. Está permitido que os pareceres técnicos sejam feitos de forma mais simples e rápida, sem precisar analisar todos os requisitos em cada caso, desde que as informações sejam suficientes para orientar a decisão do juiz.
In memoriam – Durante a última sessão da Câmara, vereadores de Campo Grande fizeram moção de pesar pela morte do jornalista Celso Bejarano Junior, que faleceu na última quarta-feira (4), aos 60 anos. A moção foi apresentada pelo vereador Landmark Rios (PT), mas posteriormente assinada por toda a Casa. “Desejo os nossos sentimentos aos seus familiares, pela perda tão precoce e pelas suas contribuições. Nós perdemos um grande amigo, Celso Bejarano”, leu o vereador.
Sem imposto – A Receita Federal autorizou a empresa Neovia Infraestrutura Rodoviária a participar de projeto da Motiva Pantanal, concessionária da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com direito a benefício fiscal. Na prática, a empresa poderá comprar, alugar ou importar equipamentos e serviços usados nas obras da rodovia sem pagar PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por até 5 anos, reduzindo o custo das intervenções aprovadas pelo Ministério dos Transportes.
