Funcionária do TCE interceptada pela PF reclama de “mamata”

Mamata – Uma das conversas interceptadas no bojo da investigação da PF (Polícia Federal), que resultou na denúncia contra o conselheiro afastado Waldir Neves, revela o uso de postos de trabalho no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para beneficiar pessoas da convivência do acusado. Até a filha de um amigo do conselheiro recebe salário para não trabalhar.

Dano ao erário – Em diálogo com o pai, ela reclama de estar ociosa. “Eu não faço nada aqui, são seis horas do meu dia desperdiçados”, afirma a funcionária do TCE ao pai. Para a investigação e acusação, a troca de mensagens é prova que o emprego “se trata de uma forma de beneficiar indevidamente a filha do amigo com salário pago pelo erário”.

Estratégia – A denúncia da Operação Casa de Ouro, que aponta que Waldir Neves usou dinheiro desviado do TCE-MS na aquisição de imóvel avaliado em R$ 2 milhões, mostra que o conselheiro se esforçou para ocultar o bem até ter lastro financeiro para declarar a compra da casa da Rua Euclides da Cunha.

Mantendo as aparências – O negócio foi em 2016 e, nos dois anos seguintes, Neves informou falsamente em sua declaração de Imposto de Renda a suposta aquisição de cotas de um investimento. Segundo a investigação da PF (Polícia Federal), o objetivo foi dar aparência de licitude ao futuro registro do imóvel em seu nome.

Pianinho – O estratagema foi adotado para não chamar atenção da Receita Federal. Pois, sem esse lastro patrimonial fictício, ficaria evidente o descompasso entre seus rendimentos conhecidos e o imóvel adquirido.

Pingos nos is – O Poder Judiciário passará a contar com parâmetros que devem ser obedecidos para utilização da inteligência artificial pelos tribunais. Grupo de trabalho coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estudou, discutiu e redigiu regras sobre o tema. Até o fim de fevereiro, plenário deve julgar a normativa para colocá-la em vigor.

Em uso – Segundo o levantamento feito pelo CNJ, servidores e magistrados já usam a ferramenta nos tribunais. Entre os que lançam mão das inteligências artificiais para atividades, mais de 70% dos participantes, em ambos os grupos, informaram que a utilizam “raramente” ou “eventualmente”.

Trintou – A deputada federal Camila Jara comemorou aniversário neste fim de semana. Ela “trintou” e saiu do grupo de 18 parlamentares com menos de 30 anos que ocupam cadeiras na Câmara Federal. O deputado federal mais jovem é Ícaro Costa (PL-SE), que assumiu o mandato aos 21 anos.

Poucos jovens - Em legislaturas anteriores, a presença de deputados nessa faixa etária também foi limitada. Por exemplo, na legislatura de 2019, havia 14 deputados com menos de 30 anos, representando cerca de 2,7% do total de 513 parlamentares.