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19/12/2019 06:00

Magistrados não podem mais emitir opinião

Ângela Kempfer
Murilo Zauith (DEM) vai tirar férias agora no fim do ano. (Foto: Arquivo)Murilo Zauith (DEM) vai tirar férias agora no fim do ano. (Foto: Arquivo)

De partida 1 - O vice-governador e secretário de Infraestrutura, Murilo Zauith (DEM), já está preparando as malas. Estará de férias entre 23 de dezembro e 3 de janeiro. No lugar de Murilo, assume o secretário-adjunto Luís Roberto Martins de Araújo.

De partida 2 - Depois de carimbar como nunca o passaporte este ano, a ministra Tereza Cristina anunciou que vai começar 2020 embarcando para a Índia. Durante balanço apresentado ontem, disse que a pauta por lá é falar de etanol e exportação de carne. Ela integrará missão oficial do 

É Natal - O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), autorizou o colega  José Almi (PT) a apresentar projeto sobre isenção de ICMS para hospitais filantrópicos, mesmo na hora de votação de propostas. "Devido ao espírito natalino vou deixar o senhor apresentar (projeto) fora do horário adequado", brincou o tucano.

Coleguismo - Corrêa agradeceu aos líderes partidários, entre eles Londres Machado (PSD), Márcio Fernandes (MDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e o líder do Governo, José Carlos Barbosa (DEM), por ajudar nos acordos para reduzir os prazos de projetos importantes do governo. Segundo o presidente da Assembleia, a articulação política foi eficaz.

Retrato antigo - Nesta quinta-feira (19), o coronel de infantaria Marco Aurélio Küster de Paula assume o comando da 9ª Região Militar, em Campo Grande. Ele ocupará o cargo do general de brigada, Ramon Marçal da Silva. A cerimonia terá a inauguração do retrato do Marçal, que agora entra para a "Galeria de Antigos".

Calados - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) definiu ontem as normas de conduta para juízes nas redes sociais. Agora, nenhum deles poderá fazer críticas às decisões de outros magistrados, nem emitir opinião sobre questões político-partidárias.

Futurista - As normas de conduta, vigentes até agora, têm 40 anos, são de 1979, tempo que redes sociais eram tema de ficção científica. A mudança vale para todos os juízes, exceto os do STF (Supremo Tribunal Federal), não subordinados ao CNJ.

Crime e castigo - A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas emitiu nota sobre a preocupação com a decisão de do STF de criminalizar o empresário que deixar de pagar o ICMS, com prisão de até dois anos. A CNDL cobra mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Pets - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) o projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos aos animais domésticos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, mas pode chegar a 6 anos em caso de morte. A pessoa também não vai mais poder ter a guarda de animal. O texto segue para o Senado e, se passar, vai valer apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Alcunha - Na consulta pública do Tribunal de Justiça aos processos que correm, o empresário Jamil Name Filho, tornado réu esta semana por crime de homicídio qualificiado, é identificado, de início, pelos apelidos "Guri" ou "Jamilzinho". Só depois vem a informação do registro oficial. 

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