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04/08/2017 06:00

Marquinhos defende mudança na Constituição

Marta Ferreira

Fala técnica - Perguntado ontem sobre a decisão da Câmara Federal que rejeitou as denúncias contra o presidente Michel Temer, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), respondeu como advogado e professor de Direito. “Primeiro, a denúncia não foi arquivada. Ela fica suspensa até a saída dele da presidência. Segundo, o lapso temporal prescricional não sofre, ou seja, não vai ter inspirado quando ele sair do cargo”.

Relembrando as aulas - O prefeito comentou que defende aos alunos é que deveria ser mudado o termo da Constituição prevendo afastamento de 180 dias do presidente no caso de investigação de denúncias. "Vamos imaginar que depois o presidente fosse absolvido. Teria como devolver os 180 dias a ele? Penso que a investigação pode ser feita sem tirar a pessoa do cargo”.

Opinião pessoal – Para Marquinhos, fica claro que pessoas vão achar que o fato de o processo ter sido rejeitado na Câmara deixa o Temer mais forte, e outras que vão achar que ele ficou enfraquecido. “Mas momentaneamente o que conta é que a denúncia não foi aceita”.

Não curtiu – Na Assembleia, o petista João Grandão demonstrou seu descontentamento com a rejeição da denúncia contra Michel Temer (PMDB). Ele afirmou, contra o presidente, que muitos empresários defensores da atual gestão já estão insatisfeitos com o aumento de impostos e situação da economia.

Torcida –  Com a denúncia rejeitada, Grandão revelou torcida contra as mudanças propostas por Michel Temer. “Espero ao menos que as reformas tenham dificuldades para passar”

Contexto - Sobre o protesto de agentes de saúde na Assembleia nesta quinta-feira, a deputada Mara Caseiro (PSDB) argumentou que o Governo Estadual vai ter a sensibilidade para fazer os devidos pagamentos, mas lembrou que o Estado passa por uma crise financeira. Ela citou a queda de arrecadação e a retração da economia no Brasil.

Decidindo – O deputado Beto Pereira (PSDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ainda vai avaliar se é necessário uma conversa entre os membros da comissão e setor jurídico do governo estadual, em relação aos projetos vetados. "Conversar sempre é muito bom, mas vou avaliar se realmente precisa deste contato". O colega Maurício Picarelli (PSDB) sugeriu que os dois órgãos conversem, para diminuir as divergências.

Pente-fino - Picarelli revelou inclusive que, por causa dos vetos frequentes do governo, pediu para sua equipe jurídica revisar os 10 projetos que pretende apresentar em breve. "Sempre fui cuidadoso com meus projetos, principalmente na questão jurídica, alguns assuntos não são exclusivos do executivo e sim concorrentes, agora é sempre um constrangimento e ruim quando seu projeto é vetado".


Convite – Além de derrubar o decreto que colocou a Uber e outros aplicativos na clandestinidade, o juiz David de Oliveira Gomes Filho convidou a Uber do Brasil Ltda., o Google e o Sindicato dos Taxistas para fazerem parte do ação civil coletiva de consumo proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Campo Grande. A função dos três, se aceitarem o convite, será de prestadores de informações.

Responsabilidade– A clínica Maxwell, onde Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, está internado desde o dia 21 de julho, será comunidade sobre a responsabilidade de manter o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges “preso” até segunda ordem. O juiz Idail De Toni Filho, da Vara Única de Água Clara, determinou a expedição de um ofício informando que Breno não pode se ausentar do estabelecimento sem autorização prévia. Caso contrário, a direção da clínica pode ser punida.

(Com Anahi Zurutuza, Leonardo Rocha, Mayara Bueno e Paulo Souza)  

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