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21/07/2017 06:00

Projetos do Executivo dominam Câmara

Marta Ferreira

Balanço - Os projetos de lei enviados pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara Municipal no primeiro semestre de 2017 dominaram, por assim dizer, o trabalho legislativo. Mesmo sendo minoria em relação às propostas dos vereadores, as do Executivo foram as que provocaram mais mobilização.

Téte à téte – A convivência prefeito e Câmara nos primeiros seis meses de 2017 também revelou que o “modo Marquinhos” de negociar a aprovação de projetos. Ex-integrante da Casa, o prefeito tem o hábito de, antes da apresentação de propostas, reunir-se com os vereadores. Quando não vai, manda secretários. 

Que diferença - Entre os vereadores, o clima é de certo alívio com essa nova relação. Eles comentam que é bem diferente do mandato anterior, em que Câmara e Executivo viviam às turras.

Rapidinho - Quase todas as proposições do Executivo foram analisadas em regime de urgência, como por exemplo a prorrogação da concessão de isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para o transporte público coletivo da cidade por oito meses. A tarifa ficou congelada em R$ 3,55.

Contrapartida – Em troca do benefício fiscal, o Consórcio Guaicurus, que explora o transporte coletivo de ônibus em Campo Grande, teria de fazer melhorias nos nove terminais de ônibus e instalar 100 pontos cobertos. O prazo termina em agosto.

Casas - O setor de habitação também foi um dos que mais se destacou em mudanças propostas ao Legislativo. Uma delas foi a definição de obrigatoriedade de realização de sorteio público para a destinação de casas populares.

Sigilo – Ao que tudo indica a defesa de Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, conseguiu o sigilo em parte dos processos contra o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).

Não abre mais - Os pedidos de habeas corpus que tramitavam em 2º grau no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde a magistrada já atuou, não podem mais ser acessados. Até dois dias atrás, era possível consultar as ações, ainda que de forma parcial.

Interdição e vergonha – Para pedir o segredo de Justiça, advogados sustentaram que a ampla divulgação do caso tem manchado a imagem da desembargadora e até do Judiciário Estadual. Tânia Garcia também tenta interditar judicialmente o filho, acusado de tráfico de drogas, armas e planejar a fuga de um criminoso da prisão.

Dor de cabeça – Esta coluna apurou que, entre amigos, a desembargadora cogita até um pedido de afastamento, diante dos problemas que vem enfrentando com o filho. Oficialmente, não há nada registrado.

(Colaboraram Richelieu de Carlo, Anahi Zurutuza e Rafael Ribeiro)

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