Câmara derruba veto contra uso de nome social por travestis e transexuais
Por 19 votos a 5, a Câmara de Vereadores derrubou nesta terça-feira o veto do prefeito Gilmar Olarte ao projeto de lei que autoriza o uso de nome social por travestis e transexuais em órgãos públicos do município.
Parte da bancada evangélica tentou preservar o veto. Votaram contra a derrubada os vereadores Magali Picarelli (PMDB), Herculano Borges (SD), Flávio César (PTdoB), Alceu Bueno (PSL) e Gilmar da Cruz (PRB).
“O principio da igualdade será ferido”, justificou Herculano. Para Alceu Bueno, a questão é “respeito à família”.
Já Marcos Alex (PT) defendeu a derrubada do veto por achar que não é direito do Legislativo interferir na individualidade das pessoas.
A autora da proposta, vereadora Luiza Ribeiro (PPS), avalio que “o que aconteceu na votação é que os vereadores colocaram a convicção religiosa. Agora, a lei vem para dignidade humana de travestis e transexuais”.
Eduardo Romero (PTdoB) fez uma comparação com a realidade da própria Câmara, em defesa do projeto. “Não julgamos o processo constitucional, mas o respeito a forma como a pessoa se vê. É o mesmo que o Waldeci optar por ser chamado de Chocolate, o Derli dos Reis como Cazuza, o Francisco Luis como Saci e o Ademar Vieira como Coringa”.
Agora o projeto segue para sanção do prefeito, caso isso não ocorra, caberá ao presidente da Câmara promulgar a lei.
