Governo federal destina R$ 3,1 milhões para agricultura familiar de MS
O Programa de Aquisição de Alimentos garante a participação de 207 beneficiários
Mato Grosso do Sul terá R$ 3,1 milhões em recursos federais destinados ao pagamento de agricultores familiares, garantindo a participação mínima de 207 beneficiários fornecedores.
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Agricultores familiares de Mato Grosso do Sul receberão R$ 3,1 milhões em recursos federais. O investimento, proveniente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiará pelo menos 207 fornecedores no estado. A iniciativa visa fortalecer a segurança alimentar e garantir a compra de alimentos de qualidade. O programa, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), prioriza a inclusão social. Metade dos beneficiários devem ser mulheres e 60% precisam estar inscritos no Cadastro Único. Os alimentos serão destinados a escolas, hospitais e instituições socioassistenciais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizará os pagamentos diretamente aos agricultores.
O Governo Federal estabeleceu novas metas, limites financeiros e prazos para a execução do PPA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade "Compra com Doação Simultânea", por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
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No Estado, a coordenação do programa fica sob responsabilidade da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) por meio da Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Ainda de acordo com o regulamento, 50% dos participantes devem ser mulheres e 60% precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), assegurando a inclusão de públicos prioritários.
“A segurança alimentar é prioridade do Governo do Estado, pois entendemos que é urgente garantir alimentação de qualidade em escolas, em hospitais e também para as famílias em condições vulneráveis, como os assentados e populações indígenas e quilombolas, por isso trabalhamos para executar todos os recursos do PAA destinados a Mato Grosso do Sul”, pontuou o titular da Semadesc, Jaime Verruck.
O modelo de execução prevê que o pagamento seja feito diretamente pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) aos agricultores familiares cadastrados, respeitando os limites anuais por unidade familiar.
Os alimentos adquiridos serão destinados a instituições socioassistenciais, escolas, hospitais e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
Para acessar os recursos, os entes federativos têm prazo de 30 dias para confirmar a adesão pelo Sispaa (Sistema de Informação e Gestão do Programa).
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