Após levantamento, Estado acelera elaboração de plano de resíduos sólidos
Em 2016, pelo menos 14 municípios perderam repasses por não terem unidade de conservação
O Pers (Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul), instrumento de gestão previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos começa a ser elaborado pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) entre os dias 17 de abril e cinco de maio. Para isso, consultas públicas serão realizadas em nove cidades polos do Estado: Jardim, Corumbá, São Gabriel do Oeste, Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas e Campo Grande.
A elaboração deste Plano é resultado do Contrato de repasse nº 764007/2011 celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e a Semagro.
De acordo com o titular da pasta, Jaime Verruck, o plano teve início há dois anos e apresentar um diagnóstico de todos os resíduos sólidos, sejam eles industriais, domésticos, orgânicos e não orgânicos, em Mato Grosso do Sul.
“Estamos na fase em que já terminamos o levantamento, o diagnóstico, e elaboramos uma versão preliminar finalizada. O Plano tem que ser validado pela sociedade civil. Feito isso, o Estado terá o seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, disse Verruck.
Com a publicação e implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Mato Grosso do Sul dará publicidade às diretrizes traçadas para atender a realidade estadual, e executará programas e ações que subsidiarão as ações locais, fortalecendo a gestão municipal, de modo a colaborarem com a promoção da adequada gestão dos resíduos sólidos no Estado.
Dentre as ações junto aos municípios, agentes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos passarão por qualificação para a correta gestão dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Interior - A destinação dos resíduos sólidos em cidades do interior de Mato Grosso do Sul continua sendo um entrave das prefeituras. Em 2016, pelo menos 14 municípios do Conesul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Cone Sul de MS), perderam repasses do ICMS Ecológico (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por não terem um plano de ação de unidade de conservação e nem de resíduos sólidos.
Pontuação - Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado do Brasil a aderir ao ICMS Ecológico. A distribuição é feita da seguinte maneira: dos 25% do ICMS destinados às cidades, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser licenciada.
