Campo Grande está entre 17 capitais sem plano para desastres climáticos
Estudo do TCU aponta que região ainda não tem leis adequadas e nem ações para proteger população vulnerável
Campo Grande está entre as 17 capitais brasileiras que, praticamente às vésperas do El Nino, ainda não possuem planejamento adequado para enfrentar eventuais desastres causados pelas mudanças climáticas. É o que aponta levantamento do Painel Clima Brasil, elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em conjunto com tribunais de contas de estados, como o TCE-MS, e de municípios.
RESUMO
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Campo Grande figura entre 17 capitais brasileiras sem planejamento adequado para enfrentar desastres climáticos, segundo levantamento do Painel Clima Brasil, elaborado pelo TCU. O diagnóstico aponta que a cidade não implementou planos de adaptação climática, não promove justiça climática e não adota medidas de transporte sustentável. Algumas ações estão em estágio inicial, como legislação ambiental e reserva orçamentária para projetos climáticos.
Criada em 2025, a ferramenta reúne ações climáticas de estados e capitais brasileiras e, ao mesmo tempo, aponta como governos estruturam suas políticas de adaptação, mitigação, governança, além de financiamento e transparência climática.
“É um amplo diagnóstico que permite identificar áreas críticas nas quais os governos precisam avançar”, disse ao Campo Grande News o auditor do TCU, Carlos Eduardo Lustosa da Costa, um dos responsáveis pelo Painel.
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No recorte dos dados nacionais relacionados a Campo Grande, o TCU analisou 15 questões para verificar se a Capital está no caminho certo para promover uma ação climática eficaz. O diagnóstico é marcado por iniciativas que ainda não saíram do papel. Outras estão na fase do “quase lá”, enquanto uma parcela encontra-se em estágio “inicial”.
Ainda “não”
No conjunto de temas que ainda não saíram do papel, o painel do órgão de controle destaca a “não” implementação de planos para ajudar pessoas, empresas e o meio ambiente a se adaptarem tanto aos atuais efeitos como às futuras mudanças do clima.
Outra lentidão apontada é na "justiça climática". Segundo o levantamento, a capital ainda “não” está promovendo justiça e equidade com atenção às populações mais vulneráveis.
Além disso, a capital “não” leva em consideração os riscos das mudanças climáticas ao planejar ações para proteger a população em caso de desastres.
No quesito transporte sustentável, a capital “não” está adotando medidas para melhorar o trânsito e o deslocamento das pessoas nas cidades e, consequentemente, reduzir a emissão de gases que retêm calor na atmosfera.
“Quase lá”
Enquanto isso, a capital avança lentamente em algumas outras ações temáticas. Uma delas é a construção de “instituições fortes” para o enfrentamento climático. Nesse caso, o painel do TCU destaca que Campo Grande está "quase lá” no estabelecimento de instituições governamentais capazes de planejar, implementar e monitorar os objetivos climáticos, conforme abaixo:
A capital também está "quase lá” na criação de um amplo processo de engajamento da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica na política climática.
O mesmo ocorre no planejamento territorial. Segundo o diagnóstico, Campo Grande está “quase lá” no planejamento de cidades e áreas rurais e na proteção das florestas para reduzir a emissão de gases que retêm calor na atmosfera.
Outro ponto positivo é a garantia de acesso a outras fontes de recursos para a implementação de projetos com impacto climático. A capital, igualmente, tem melhorado a “atuação coordenada” de cooperação com os governos federal, estaduais e municipais para o enfrentamento das mudanças climáticas.
“Iniciando”
O panorama também destaca que a capital está "iniciando" o desenvolvimento de “leis ambiciosas” que apoiem ações climáticas locais. O mesmo ocorre com a implementação de medidas de combate às causas das mudanças climáticas e de planos para reduzir a emissão de gases que retêm calor na atmosfera, conforme os dados abaixo:
Outro ponto classificado como inicial é a garantia orçamentária. Conforme o TCU, a capital ainda está “iniciando” a reserva de recursos no próprio orçamento para a implementação de planos climáticos.
Além disso, começa a identificar os riscos que as mudanças climáticas podem trazer para a população, a economia e o meio ambiente.
Também estão sendo adotadas ações para garantir o acesso à água, incluindo medidas de planejamento para evitar que as mudanças climáticas prejudiquem o acesso da população ao recurso, tanto para consumo quanto para atividades econômicas.
No aspecto de “garantir boa saúde”, a capital também está “iniciando” ações para enfrentar doenças e outros problemas de saúde associados às mudanças climáticas.
Enquanto isso, os responsáveis pelo Painel reforçam que “a mudança climática já está afetando as pessoas, as economias e o planeta”. Nesse caso, para lidar com um problema tão complexo e de impactos profundos, “os governos em todos os níveis precisam agir com urgência.”
Maratona da inovação
Para chamar a atenção para o tema, o TCU realizará, pela primeira vez, nesta semana, entre os dias 21 e 22, uma maratona de inovação chamada Climaton, na Escola Superior de Controle, o Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
“Trata-se de um evento em que vamos buscar soluções utilizando os dados do Painel Clima Brasil, que tem uma base de dados bastante abrangente.”
O objetivo é reunir equipes multidisciplinares para desenvolver soluções inovadoras a partir dos dados do Painel. “É uma forma de dar uma visão geral e, ao mesmo tempo, reforçar a ideia de que essa ferramenta seja utilizada de forma periódica e monitorar as melhorias, os gargalos e aprimoramento das ações.”
A intenção é que as equipes possam inovar por meio de um trabalho colaborativo, criando produtos como aplicativos, painéis, ferramentas de monitoramento e recursos de comunicação, entre outras propostas voltadas à mitigação de situações causadas pelas alterações nos padrões do clima.
Os critérios que serão avaliados incluem o impacto da solução, qualidade, aplicabilidade, inovação, criatividade e qualidade da apresentação. As três melhores soluções receberão prêmios em dinheiro, de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Metodologia
Criado no ano passado para avaliar as ações climáticas dos governos estaduais e municipais brasileiros sob liderança do TCU, o Painel tem como referência o ClimateScanner, desenvolvido pela INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle).
Entre 24 capitais participantes, dois terços não possuem planejamento para se recuperar de desastres causados pelas mudanças climáticas. Além de Campo Grande, estão Cuiabá, Rio Branco, Maceió, Macapá, Salvador, Fortaleza, Vitória, São Luís, Curitiba, João Pessoa, Recife, Teresina, Porto Velho, Boa Vista e Palmas. Há ainda uma capital que “colocou a resposta como confidencial e não pode ser citada nominalmente”, segundo o TCU.
Somente quatro capitais demonstram preocupação com a situação e procuram identificar a parcela da população mais vulnerável às mudanças climáticas. Entre elas estão São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, que obtiveram as maiores notas, segundo os auditores do TCU.
