COP15 encerra debates e decisões têm peso legal para todos os países partes

Encerrada, a COP15 (15ª Conferência das Partes) da CMS (Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres) movimentou Campo Grande, colocando o Pantanal em foco. A preocupação com as espécies migratórias atinge diretamente o bioma, que é passagem para centenas de animais entre peixes, aves e o maior felino das américas, a onça-pintada.

Para o presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Ribeiro Capobianco lembrou que as decisões da conferência são legalmente vinculantes, ou seja, têm força de leis para os países que fazem parte da CMS. “Os países têm que seguir o que foi acordado”, destacou.

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Para Mato Grosso do Sul, o presidente ressaltou a junção de esforços entre Brasil, Paraguai e Bolívia para a preservação do pintado, que foi incluído como espécie que precisa de ações coordenadas entre esses três países para que o animal possa continuar se desenvolvendo e se reproduzindo. A decisão não impede a pesca do peixe.

Vale ressaltar que as comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul e outros estados brasileiros reivindicavam uma cadeira na conferência, que acontece a cada três anos, e a promessa é que indígenas, quilombolas, pescadores, ribeirinhos e outras populações sejam parte da convenção a partir das próximas COPs.

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Onça - Entre debates, palestras e painéis, a onça-pintada foi exaltada e segundo o analista de conservação e ponto focal para biodiversidade terrestre do WWF-Brasil, Felipe Feliciani, “a realização da COP15 no Brasil, e especialmente no Pantanal, demonstrou o reconhecimento da importância da espécie (onça-pintada) e fortaleceu as discussões paralelas sobre sua conservação, com inúmeros eventos e espaços de debate”, disse.

Para ele, houve avanços em acordos para promover conectividade ecológica e ainda foi lançada a Rede Pantaneira pela Coexistência Humano-Onça, composta por 11 instituições (como WWF-Brasil, IHP e Panthera Brasil), para mitigar conflitos entre produtores rurais e felinos no Pantanal.

COP15 - Cerca de dois terços dos países soberanos do mundo (133 no total) são Partes da Convenção CMS, cujo objetivo é facilitar a cooperação internacional necessária para conservar espécies que migram entre diferentes países.

A convenção possui dois Apêndices: o Apêndice I lista as espécies que requerem proteção rigorosa, incluindo a proibição de captura em quase todas as circunstâncias; e o Apêndice II, que inclui espécies para as quais é necessária cooperação internacional para garantir sua conservação, podendo essa cooperação assumir a forma de acordos formais, memorandos de entendimento, planos de ação ou outras medidas.