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Meio Ambiente

Definida empresa que fará inspeção veicular nos próximos 20 anos

Por Luciana Brazil e Paula Vitorino | 20/12/2012 09:08
Definida empresa que fará inspeção veicular ambiental em Campo Grande. (Foto:Arquivo)
Definida empresa que fará inspeção veicular ambiental em Campo Grande. (Foto:Arquivo)

Já está definida a empresa que fará a inspeção veicular nos veículos de Campo Grande nos próximos 20 anos. O Consórcio Inspecionar venceu a concorrência da prefeitura, na modalidade concessão, conforme resultado divulgado hoje (20) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

A empresa foi a única a apresentar na manhã de ontem (19) as propostas de preço, e entregar a documentação necessária exigida pela licitação.

Composto por três empresas, Ivex Inspeção Veicular Ltad (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes, o consórcio ficará responsável pela inspeção ambiental de emissões de gases e de ruídos emitidos por veículos em Campo Grande.

O valor mínimo de outorga, que será pago à prefeitura, é de R$10 milhões, Para os motoristas, o valor da inspeção será de R$ 67 pagos anualmente, ao fazer o licenciamento.

O serviço prevê lucro para empresa de R$ 503 milhões no período de 20 anos, ou seja, R$ 25 milhões por ano.

O processo de licitação para a inspeção veicular chegou a render audiências públicas e mandados de segurança para anular o edital da concorrência. Algumas discussões giraram em torno da mudança no critério de seleção da nova concessionária. Antes o certame era de técnica e preço, modificado apenas para preço.

Outra questão, supostamente ilegal, era o prazo de 30 dias entre o lançamento do edital e abertura das propostas, que estaria contrario a Lei Federal de licitações.

A empresa paulista Ice Cartões Especiais Ltda, ingressou com mandado de segurança para anular o edital, porém a justiça negou o pedido. O juiz da 6° Vara de Fazenda Pública, Fernando Paes de Campos, julgou improcedente.
O juiz alegou que o prazo para a legação das propostas pode ser feita 30 dias após a abertura da licitação.

O deputado Estadual Paulo Corrêa (PR) convocou uma audiência pública para questionar a motivação da licitação, já que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) determina que a inspeção seja feita em municípios com frota maior que três milhões de veículos.

Campo Grande tem 429 mil automóveis, são 510 veículos para cada mil habitantes

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