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Meio Ambiente

Empresas de MS agora têm responsabilidade sobre destino de embalagens

Por meio de notas fiscais, todo o processo de devolução destes resíduos poderá ser monitorado por órgãos fiscalizadores do Estado

Por Maressa Mendonça | 27/12/2019 17:28
Recicláveis em unidade de tratamento de resíduos de Campo Grande (Foto: Arquivo/Kisie Ainoã)
Recicláveis em unidade de tratamento de resíduos de Campo Grande (Foto: Arquivo/Kisie Ainoã)

Fabricantes, distribuidores e comerciantes de produtos que geram embalagens em Mato Grosso do Sul terão de fazer campanhas de conscientização junto aos consumidores sobre a importância da devolução desses resíduos. A ideia é evitar o descarte nos aterros sanitários.

Hoje, a responsabilidade maior da logística reversa é das empresas, mas só pode ser realizada com participação da população. A ideia do Governo do Estado agora é controlar todo esse processo por meio de análise de notas fiscais emitidas pelas recicladoras.

As novas diretrizes para a logística reversa das embalagens foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27) . Em linhas gerais, o decreto determina que os empresários terão de implementar o sistema de devolução das embalagens independente do poder público.

Os responsáveis pela implementação do sistema de logística reversa deverão comprovar que o descarte dessas embalagens recolhidas foi feito de forma regular. Para isso, deverão apresentar notas fiscais emitidas por catadores ou organizações de reciclagem. Ou seja, não basta recolher as embalagens é preciso comprovar que foram entregues para agentes recicladores.

Em entrevista à assessoria de imprensa, o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck,explicou que toda essa discussão é oriunda do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em que os principais fabricantes são obrigados a devolver 22% do total de embalagens ao ciclo de produção.

Segundo ele, o diferencial em Mato Grosso do Sul é a emissão das notas fiscais por parte dos agentes de reciclagem que permite rastrear todo o processo. Um modelo semelhante é usado em São Paulo.

“Esta é uma ação ambiental em que cada um faz a sua parte, é compartilhada e deriva de uma construção coletiva. A decisão incide sobre empresas, mas a colaboração de sociedade é o que fará dar certo”, declara Verruck.

 

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