Famasul defende marco regulatório mais ágil para controle do javali em MS

A presença cada vez mais expressiva do javali em Mato Grosso do Sul colocou o tema na lista de prioridades do setor produtivo. Enquanto vice-coordenadora da Câmara Técnica “Conflitos de Coexistência entre Populações Humanas e Javalis/Javaporcos” do III Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) tem defendido como bandeira central a criação de um marco regulatório mais ágil, integrado e capaz de dar resposta a uma das maiores ameaças ambientais e sanitárias do Estado.

Para a consultora técnica da Federação, Fernanda Lopes de Oliveira, o ponto de partida é reconhecer o javali como espécie invasora de alto impacto, condição que, segundo ela, precisa orientar toda a política de manejo. De acordo com a consultora, o produtor e os manejadores precisam de um processo mais claro, rápido e seguro.

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“A Federação defende a desburocratização das autorizações de manejo, a integração entre órgãos ambientais, sanitários e de segurança, e a capacitação contínua de manejadores, garantindo ações legais e seguras”, argumenta.

Entre os principais desafios para o controle do javali, conforme Fernanda, “estão a falta de dados populacionais precisos, a atuação ainda fragmentada entre produtores e CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), e os riscos sanitários pela proximidade com granjas suínas, que podem gerar graves prejuízos econômicos”.

Municípios impactados - Estudos recentes reforçam a gravidade do problema. O Relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de 2019, e levantamentos da Embrapa Pantanal (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de 2022, identificam as regiões mais afetadas pela espécie invasora.

No aspecto ambiental, municípios como Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Laguna Carapã e Rochedo aparecem entre as áreas de “Extremamente Alta” prioridade para controle.

Pelo lado socioeconômico, a situação também preocupa. Douradina, Fátima do Sul, Laguna Carapã e Rio Brilhante lideram a lista de locais onde os prejuízos são mais severos, enquanto outros 11 municípios foram classificados como de prioridade “Muita Alta”: Anastácio, Angélica, Batayporã, Caarapó, Coxim, Dourados, Eldorado, Itaporã, Maracaju, Nova Alvorada do Sul e Porto Murtinho.

Suinocultura - A Famasul aponta que existem riscos sanitários decorrentes da proximidade com granjas suínas. Em regiões próximas a áreas infestadas, os cuidados sanitários são essenciais. Fernanda destaca que existe regulamentação específica (Portaria nº 3.755/2025), monitorada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que estabelece requisitos mínimos de biosseguridade para criações comerciais de suínos. Além disso, produtores têm à disposição o Manual de Boas Práticas para Controle do Javali, do Ibama, e recomendações técnicas da Embrapa.

As orientações incluem a instalação de barreiras físicas, cercas reforçadas, controle rigoroso da entrada de visitantes e monitoramento sanitário constante dos animais domésticos. Segundo a consultora, a prevenção é fundamental para evitar a transmissão de doenças e prejuízos ainda maiores.

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