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Meio Ambiente

Fim de licença ambiental para área com eucalipto preocupa ambientalistas

Projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência

Por Kamila Alcântara | 09/05/2024 18:52
Madeira produto de colheita de eucalipto em MS (Foto: Marcos Maluf/Arquivo) 
Madeira produto de colheita de eucalipto em MS (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)

Com o projeto de lei prestes a ser votado, ambientalistas temem danos irreparáveis ao meio ambiente caso florestas de eucalipto fiquem livres da obrigação de licença ambiental. Já aprovada a tramitação em regime de urgência, por conta da crise no Rio Grande do Sul, o assunto pode passar sem grandes debates.

Mato Grosso do Sul será o maior atingido caso a proposta passe, já que tem os quatro maiores municípios produtores de eucalipto do país.

Para o ambientalista e diretor de comunicação da ONG (Organização Não Governamental) SOS Pantanal, Gustavo Figuerôa, é preocupante que uma proposta tão impactante para o meio ambiente passe pelo Legislativo brasileiro sem consultar especialistas.

“Mesmo com o licenciamento ambiental que já é exigido, a gente já percebe que existem muitas brechas. Agora me assusta muito o Congresso aprovando com esses teores de urgência, sem um debate com a sociedade ou especialistas, justamente no momento que a gente está vendo o impacto devastador das mudanças climáticas no Rio Grande do Sul”, destaca.

Gustavo diz que entende a importância para economia e desenvolvimento, mas avalia que o  mínimo de fiscalização deve existir em qualquer produção.

“Qualquer monocultura é danosa ao meio ambiente. A gente entende que é necessário para o desenvolvimento, mas o mínimo do mínimo é que se tenha um licenciamento ambiental, um estudo adequado para indicar quais são as melhores práticas, as melhores áreas e as práticas mitigadoras para evitar que esse impacto seja maior.”

Outra visão - Para o advogado responsável por uma empresa que atua no ramo de crédito de carbono, Antônio Barbosa, a legislação ambiental brasileira é reconhecidamente uma das mais restritivas do mundo e a silvicultura é a atividade menos poluidora.

“Seguindo o entendimento da própria legislação ambiental brasileira, não me parece razoável incluir a silvicultura no rol de atividades poluidoras, principalmente por ser absolutamente o oposto: sustentável e benéfica ao meio ambiente".

Ele também argumenta que, sob o ponto de vista de mitigação das mudanças climáticas, por exemplo, a silvicultura agrega, com processo de sequestro e fixação de carbono pela vegetação, o que tem sido considerado uma das formas mais eficientes de reduzir as concentrações de CO2 na atmosfera.

"Através da fotossíntese, remove carbono da atmosfera e fixa na biomassa. Em outras palavras, florestas de eucalipto são boas para combater mudanças climáticas”, comenta.

Ele reconhece que a monocultura, por vezes, impossibilita o abrigo da fauna como antes, mas diz que até para isso há alternativas. “No entanto, um manejo florestal correto poderia evitar este tipo de problema. Por exemplo, o plantio em mosaico, técnica de manejo que intercala mata nativa com as plantações de eucalipto, o que proporciona conexão entre o habitat natural e a floresta plantada”, termina.

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