Fundo ambiental será desburocratizado e promete socorro imediato ao Pantanal

Em meio aos desafios impostos pelas queimadas no Pantanal e pelos eventos climáticos extremos, Mato Grosso do Sul poderá acessar com mais rapidez recursos federais destinados à área ambiental. O governo federal desburocratizou as regras do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), mecanismo criado na década de 1980 para financiar projetos de preservação, prevenção de incêndios e enfrentamento das mudanças climáticas.

O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o decreto de regulamentação do fundo, com regras mais flexíveis, foi anunciado na quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Leia Também
• Brigadas comunitárias farão queima prescrita inédita no Pantanal
• Com risco de extremos, Riedel diz que Estado monitora efeitos do El Niño

Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro” na manhã desta quinta-feira (11), da qual o Campo Grande News participou, ele afirmou que a medida reduz a burocracia que, por décadas, dificultou o acesso de estados e municípios aos recursos.

 “Nós facilitamos esse processo. A prestação de contas continua existindo, mas passa a ser orientada pelos resultados obtidos, reduzindo a burocracia que muitas vezes dificultava o acesso aos recursos por estados, municípios e organizações”, disse.

Segundo Capobianco, verbas federais e emendas parlamentares poderão chegar com mais rapidez a prefeituras, governos estaduais e organizações que atuam em áreas como prevenção de incêndios, recuperação ambiental e proteção animal. A expectativa é que o instrumento ganhe relevância em estados como Mato Grosso do Sul, especialmente diante dos impactos climáticos sobre o Pantanal.

Para acessar os recursos, estados, municípios e entidades deverão apresentar um plano de aplicação detalhando como o dinheiro será utilizado.

Pacote de medidas

A decisão integra um conjunto de ações anunciado na quarta-feira, 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As iniciativas incluem a assinatura de seis decretos e a sanção de dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da conservação dos biomas e ao enfrentamento da mudança do clima.

Também foram anunciados R$ 834 milhões do Fundo Clima para estimular o desenvolvimento sustentável. Além disso, o Fundo Amazônia contará com pelo menos R$ 210 milhões adicionais, somados à oficialização de uma doação de R$ 270 milhões do Reino Unido.

Obras de infraestrutura 

Diante das expectativas em torno da Rota Bioceânica e de outros projetos logísticos em andamento em Mato Grosso do Sul, Capobianco afirmou que o licenciamento ambiental não representa um entrave ao desenvolvimento do estado e defendeu que os empreendimentos avancem com estudos técnicos adequados.

Segundo o ministro, o governo federal mantém parceria com a gestão do governador Eduardo Riedel na agenda de proteção do Pantanal. Ele destacou iniciativas consideradas inovadoras para a conservação do bioma, incluindo mecanismos de pagamento por serviços ambientais que permitiram ao Estado recomprar autorizações de desmatamento concedidas no passado.

Capobianco afirmou ainda que não há interesse da pasta em barrar obras de infraestrutura no Estado, mas ressaltou a necessidade de cumprimento da legislação ambiental e da realização de estudos de impacto consistentes.

“O que precisamos garantir é que os empreendimentos observem a lei e que os estudos ambientais sejam realizados à altura dos desafios que apresentam.”

El Niño

O ministro falou ainda dos riscos associados ao El Niño no Pantanal. Segundo ele, o fenômeno é natural e está relacionado ao aquecimento das águas do Oceano Pacífico, provocando desequilíbrios nos padrões climáticos. Entre os principais efeitos está a redução das chuvas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, prejudicando os biomas Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pantanal.

“Com a diminuição das chuvas, aumenta a suscetibilidade a secas e incêndios. Já na região Sul ocorre o efeito inverso, com aumento das precipitações, o que potencializa episódios de enchentes e outros eventos extremos quando as chuvas se concentram em um curto período.”

Segundo o ministro, desde 2024 o governo federal adotou um modelo permanente de monitoramento e mitigação dos impactos climáticos. A estratégia inclui consultas periódicas a especialistas brasileiros e internacionais para acompanhar a evolução dos cenários meteorológicos.

“Os cenários indicam risco de ocorrência do fenômeno. A avaliação sobre sua gravidade e intensidade é feita de forma contínua. Neste ano já realizamos três reuniões técnico-científicas com especialistas e, a partir de agora, esses encontros passarão a ser mensais. Hoje, trabalhamos com uma probabilidade de 80% de ocorrência de um evento de maior intensidade”, disse.

Diante disso, o ministro destacou que o governo optou por agir preventivamente, sem esperar a confirmação definitiva das projeções. Para isso, foi instalada uma sala de situação coordenada pela Casa Civil, com participação de ministérios, autarquias e órgãos federais responsáveis pelo monitoramento e pela preparação das ações de resposta.

O trabalho envolve planejamento, identificação de áreas críticas, eventual solicitação de recursos extraordinários e mobilização de estruturas como as Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama e ICMBio, além da articulação com estados e municípios.

Riscos sociais no Pantanal

O ministro destacou que, além dos incêndios florestais, a redução do nível dos rios na Amazônia e no Pantanal pode provocar o isolamento de comunidades inteiras.

“Quando os rios baixam muito, comunidades ficam sem acesso a água potável, alimentos, escolas e serviços essenciais. Por isso, é necessário atuar não apenas na área ambiental, mas também na proteção social dessas populações”, explicou.

Segundo ele, o governo trabalha para chegar ao período mais crítico, a partir de julho, com toda a estrutura de resposta preparada.