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Meio Ambiente

Governo de MS quer adiar fim da pesca do pintado, pelo menos até piracema

Secretaria de meio ambiente garante que espécie não corre risco de extinção nas bacias do Estado

Jhefferson Gamarra | 03/09/2022 11:04
Pintado apreendido em setembro de 2021 pela PMA (Foto/Arquivo)
Pintado apreendido em setembro de 2021 pela PMA (Foto/Arquivo)

Governo de Mato Grosso do Sul enviou ofício pela segunda vez ao Ministério do Meio Ambiente solicitando que a proibição na pesca de pintado não seja adotada no Estado até a chegada da piracema, em novembro. A proibição na captura da espécie entra em vigor na próxima segunda-feira (5).

Em 8 de junho, o peixe surubim, conhecido popularmente como pintado, foi incluído pela primeira vez, pelo Ministério do Meio Ambiente, na lista de animais ameaçados de extinção. Com a medida, além da pesca, também fica proibida a comercialização, transporte, armazenamento e até mesmo a prática do pesque e solte da espécie em todo o País.

Como justificava para o afrouxamento da medida em Mato grosso do Sul, o governo garantiu que a espécie do peixe não está ameaçada de extinção nas bacias hidrográficas estaduais. “Nossa expectativa é de que o Ministério do Meio Ambiente vai prorrogar novamente a portaria, com base numa justificativa que encaminhamos, onde anexamos um estudo técnico da Embrapa Pantanal. São dados robustos confirmando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em Mato Grosso do Sul”, afirmou o titular da Semagro, Jaime Verruck.

Citando o impacto na cadeia produtiva da pesca extrativista, o Estado propôs ainda uma discussão técnica com todos os órgãos federias e estaduais de meio ambiente sobre a população do pintado nas bacias dos Rios Paraná e Paraguai, que cortam Mato grosso do Sul.  Além disso, será criado um grupo técnico para estabelecer uma lista própria com as espécies ameaçadas de extinção, como já foi feita em relação ao dourado, cuja captura foi proibida através de lei estadual.

“Sabemos que a portaria cria um grande impacto para o setor pesqueiro de Mato Grosso do Sul, onde o pintado é um peixe importante dentro da cadeia produtiva pelo seu valor comercial, afetando principalmente o pescador profissional. Mas temos realizado ações importantes junto ao ministério e a nota técnica da Embrapa Pantanal nos dá a tranquilidade quanto a alteração parcial dessa medida”, explicou Verruck.

A portaria restritiva, desde que foi editada, tem levantado discussões, principalmente por não ter sido regulamentada, deixando muitas dúvidas em relação a abrangência da proibição da pesca das espécies listadas. Para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que formulou a nova lista de animais ameaçados de extinção, o pintado está em uma categoria chamada “vulnerável”.

Mato Grosso do Sul já possuí legislação própria em sua cartilha de meio ambiente que estabelece medidas restritivas para a pesca de pintado, determinando tamanho mínimo de 85 cm e máximo de 125 cm para sua captura.

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