Governo libera R$ 32 milhões para combater fogo no Pantanal e Amazônia
Repasses foram autorizados após Geraldo Alckmin (PSB) sancionar o Projeto de Lei 3.469/2024
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (5), sancionou o Projeto de Lei 3.469/2024, que permite repasses da União para estados e o Distrito Federal em ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. A medida garante acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 3.469/2024, que destina R$ 32 milhões para ações de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia. A medida, anunciada durante a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, visa fortalecer a prevenção de queimadas e garantir recursos para estados e o Distrito Federal. Além do investimento, o governo anunciou a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe e a ampliação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Outras iniciativas incluem o programa Periferias Verdes Resilientes e um programa de capacitação para gestores municipais, além de consultas públicas sobre bioeconomia e serviços ambientais.
Durante a cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Alckmin anunciou um investimento de R$ 32 milhões para fortalecer ações de combate ao fogo em municípios da Amazônia e do Pantanal, bioma que enfrenta cenários cada vez mais críticos de incêndios, especialmente na temporada de estiagem.
“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defender o meio ambiente e preservar a nossa casa comum”, afirmou.
Outras medidas foram anunciadas, como a criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, a ampliação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais e a implementação do PEM (Planejamento Espacial Marinho), que mapeia os usos do oceano brasileiro para garantir conservação e uso sustentável dos recursos marinhos.
O governo também lançou edital para o programa Periferias Verdes Resilientes, que busca transformar áreas urbanas vulneráveis em espaços mais verdes e preparados para enfrentar os impactos da crise climática.
Na mesma solenidade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o programa de capacitação online para gestores municipais, com foco na elaboração de planos de adaptação à mudança do clima, e anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade para reconhecimento na Unesco.
Também foram abertas duas consultas públicas: uma sobre sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e outra para regulamentação do pagamento por serviços ambientais. Foram ainda instituídos o Comitê Nacional das Zonas Úmidas — que inclui diretamente o Pantanal — e o Comitê Consultivo do Selo Amazônia.
*Texto com informações da Agência Brasil.
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