Governo recebe 28 propostas para participar do PSA Brigadas de R$ 7 milhões

O governo do Estado recebeu 28 propostas de organizações da sociedade civil interessadas em participar do edital do programa PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Brigadas. O objetivo é apoiar ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal, com foco especial em áreas de risco e em produtores rurais familiares.

O edital, lançado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), prevê um investimento de até R$ 7 milhões. Cada projeto pode receber entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, com prazo de até 18 meses para execução. Os recursos são do Fundo Clima Pantanal, criado por lei estadual para incentivar a preservação ambiental do bioma.

As propostas devem incluir ações como formação e fortalecimento de brigadas, construção de aceiros, instalação de tanques de água e sistemas de monitoramento, além de campanhas de educação ambiental.

Também é exigido que os projetos valorizem o conhecimento das comunidades locais e contribuam para a conservação de áreas nativas, com impacto direto na redução de incêndios e emissões de gases poluentes. O resultado preliminar das propostas será divulgado no dia 1º de julho.

Buscando recursos -Para reforçar a estrutura do Fundo Clima Pantanal, o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, está em missão na Europa em busca de mais recursos para ampliar o alcance das ações ambientais no Estado.

De Londres (UE) ele fez um bate-volta em Bruxelas (Bélgica) para participar do Amazon Week, no Parlamento Europeu. "A gente conseguiu junto com a Wetlands Internacional e também com a missão do Brasil na União Europeia colocar dentre dessa programação um dia sobre o Pantanal. Estamos inserindo o bioma nesta agenda internacional com um objetivo muito claro: apresentar a nossa Lei do Pantanal, o Fundo Clima Pantanal e nossos PSA's e tentar angariar recursos para o fundo e ampliar as nossas ações", explicou Falcette.

Além do PSA Brigadas, o governo prepara um novo edital dentro do subprograma de Conservação e Valorização da Biodiversidade. A proposta é pagar até R$ 100 mil por ano para produtores rurais que preservem vegetação nativa em suas propriedades no Pantanal. O pagamento será de R$ 55,47 por hectare, e também poderão ser incluídas áreas que possuem licença de supressão, desde que o produtor concorde em cancelar a licença.

A gestão dos recursos ficará com a Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade ligada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). O Sistema Famasul já doou R$ 100 mil para apoiar a iniciativa, e o governo estadual prevê repasses anuais de até R$ 40 milhões.

Para participar, os produtores devem ter imóvel no bioma Pantanal, estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e cumprir todas as exigências ambientais.

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