Produtores poderão receber até R$ 100 mil pela preservação do Pantanal
O valor será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade
O Programa de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade, vai retribuir financeiramente o produtor rural que preservar a vegetação nativa no Pantanal, com excedentes de vegetação nativa em seus imóveis rurais, em forma de pastagens nativas e áreas florestais.
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Produtores rurais do Pantanal serão remunerados por preservarem a vegetação nativa em suas propriedades. O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) pagará R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por imóvel. O programa também compensará proprietários que desistirem de licenças de supressão vegetal já emitidas. A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), administrará o programa. Os recursos virão do Fundo Clima Pantanal, com previsão de repasses anuais de R$ 40 milhões do governo estadual. Para participar, os produtores devem ter propriedades no bioma Pantanal, excedente de vegetação nativa preservada, Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e cumprir todas as exigências legais. A adesão se dará por meio de edital de chamada pública, com informações sobre critérios, documentos e regras.
O edital, que ainda será lançado, prevê pagar o valor de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade. Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença.
A gestão do PSA será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas.
Os recursos do subprograma virão do Fundo Clima Pantanal. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil para contribuir com a preservação do bioma. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões.
Pode participar do projeto os produtores que tenham propriedades inseridas no Bioma Pantanal; possuam excedente de vegetação nativa preservada; estejam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado; cumpram todas as exigências legais referentes à reserva legal, APPs (Áreas de Preservação Permanente) e vegetação obrigatória; e que estejam em conformidade com a justiça estadual e federal, e demais órgãos de controle.
Participação - A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e agente-executor. Lá estarão descritos todos os critérios, documentos exigidos, etapas do processo e regras de participação.
“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, destacou o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
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