Estado paga dívidas trabalhistas de terceirizada do Bioparque Pantanal
Acordo evitou judicialização e garantiu continuidade dos serviços no maior aquário de água doce do mundo
Uma mediação conduzida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) garantiu o pagamento de verbas rescisórias e encargos trabalhistas a 32 empregados da empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda., que prestava serviços de limpeza e conservação no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O governo de Mato Grosso do Sul efetuou o pagamento de verbas rescisórias e encargos trabalhistas a 32 funcionários da empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda., que prestava serviços no Bioparque Pantanal. A mediação, conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, evitou a judicialização do caso. A empresa apresentava irregularidades desde dezembro de 2024, incluindo atrasos salariais. O Estado bloqueou R$ 346 mil em notas de empenho para quitar os direitos dos trabalhadores. Uma nova empresa assumiu os serviços e manteve os postos de trabalho, embora ainda haja pendências relacionadas ao FGTS.
Segundo o órgão, a empresa acumulava irregularidades desde dezembro de 2024, incluindo atrasos salariais e ações trabalhistas individuais. O governo do Estado, por meio da Seilog (Secretaria de Infraestrutura e Logística), rompeu o contrato e bloqueou mais de R$ 346 mil em notas de empenho, valor usado para quitar os direitos dos trabalhadores sem necessidade de judicialização.
- Leia Também
- Parceira no interior começa a resolver emaranhado de fios que complica a Capital
- Empresa terceirizada atrasa salários de seguranças do Bioparque
Apesar do acordo, a Queiroz Junior ainda deixou de recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários e de pagar a multa de 40% prevista em casos de demissão sem justa causa. A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, destacou que o órgão acionará o sindicato da categoria para acompanhar e fiscalizar a regularização dessa pendência.
“O MPT irá propor ao sindicato laboral que atue de forma ativa nesta etapa do processo, especialmente para garantir o pagamento do FGTS aos trabalhadores”, afirmou.
A Seilog informou que desde 10 de abril uma nova empresa assumiu a limpeza e conservação no Bioparque Pantanal e contratou os funcionários que trabalhavam para a Queiroz Junior, preservando os postos de trabalho.
A procuradora do Estado, Suleimar Sousa Schröder Rosa, avaliou que a mediação evitou mais de 30 processos trabalhistas. “A busca por soluções consensuais traz ganho para todos, principalmente para os trabalhadores, que tiveram seus direitos assegurados, e para o Judiciário, que deixa de receber novas ações”, disse.
O Bioparque Pantanal é considerado o maior aquário de água doce do mundo e contava com cerca de 150 empregados da Queiroz Junior até o fim de 2024, responsáveis por serviços de limpeza, jardinagem, recepção e apoio.
Para a diretora-geral do espaço, Maria Fernanda Balestieri, o resultado da mediação mostra a importância do diálogo. “Esse processo cria um espaço seguro e equilibrado para que empregadores e trabalhadores encontrem soluções que preservem direitos e fortaleçam relações de trabalho”, afirmou.
O presidente do STEAC-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de MS), Ton Jean Ramalho Ferreira, ressaltou que a entidade conferiu e homologou a documentação trabalhista, permitindo que o Estado realizasse diretamente os pagamentos.
A empresa Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
