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Meio Ambiente

Juíza suspende multa de R$ 52 milhões aplicada por Ibama a curtume na Capital

Por Francisco Júnior | 13/03/2012 18:55

Ibama aplicou três multas ao curturme Qually Peles

Decisão da juíza federal Adriana Delboni Taricco suspendeu as multas aplicadas pelo Ibama ( Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) ao curtume Qually Peles, que fica no núcleo industrial Indubrasil, em Campo Grande. O total das três multas chegou a R$ 52 milhões.

O Ibama que o curtume já havia sido multado por lançamento de resíduos de elevado teor poluente em estado bruto no córrego em no dia 15 fevereiro deste ano, quando operava sem licença ambiental e teve o empreendimento embargado. Desobedecendo a determinação do órgão federal, a empresa recebeu nova multa por continuar em plena operação.

Ao recorrer na justiça, a Qually Peles alegou ter firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual, o qual estaria sendo devidamente cumprido, não havendo razão, no seu entender, para a autuação atacada.

Na decisão, a juíza informou que por “não vislumbrar risco de dano inverso (para o IBAMA), parece-me aconselhável a suspensão, em parte, dos autos de infração lavrados. Mais claramente, no que diz respeito às multas”.