Agências vão selecionar cidades para estudar reúso de água do esgoto

Agências reguladoras locais e regionais deverão selecionar os municípios onde os prestadores de serviços de esgoto terão de estudar a viabilidade do reúso de água. Elas também deverão publicar a lista de cidades escolhidas na internet. A nova resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que fixa os critérios para a seleção, entra em vigor em 4 de janeiro de 2027.

As reguladoras farão a seleção em conjunto com os titulares e os prestadores dos serviços de esgotamento sanitário. A inclusão será obrigatória para municípios em bacias hidrográficas cujos planos de recursos hídricos ou programas de enquadramento dos corpos d’água já prevejam ações de reúso não potável.

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Essas empresas também poderão incluir cidades com escassez recorrente ou sazonal de água, com estações de tratamento de esgoto em fase inicial de planejamento ou com potenciais usuários próximos a estações em operação ou expansão.

Nos municípios escolhidos, os prestadores deverão fazer um chamamento público para identificar interessados em produzir ou usar a água de reúso. Mesmo que ninguém se apresente, eles terão de elaborar o estudo e apontar o volume disponível, a demanda estimada, o tratamento necessário e os custos de produção e distribuição. A seleção torna o estudo obrigatório. A implantação dependerá da viabilidade de cada projeto.

Norma trata do aproveitamento de efluentes do serviço público de esgoto para produzir água destinada a atividades que dispensam água potável, como determinados processos industriais. Se houver fornecimento, produtores e distribuidores deverão monitorar a qualidade da água, e os usuários terão de impedir conexões ou misturas com a rede de abastecimento de água potável.

A verificação do cumprimento da norma começa em 20 de maio de 2029. Além da lista de cidades selecionadas, as reguladoras deverão publicar os critérios que usaram na escolha e um relatório com o volume anual de água destinado ao reúso em cada município sob sua regulação.