MP investiga devastação ambiental em Aquidauana, com incêndios e desmatamentos
MP instaurou pelo menos sete inquéritos civis para apurar danos ambientais em propriedades rurais e urbanas
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou pelo menos sete inquéritos civis para apurar danos ambientais em propriedades rurais e áreas urbanas de Aquidauana. As investigações envolvem casos de desmatamento irregular e incêndios que atingiram milhares de hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, sem autorização dos órgãos ambientais.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou sete inquéritos civis para investigar danos ambientais em Aquidauana. As investigações abrangem desmatamentos irregulares e incêndios que destruíram milhares de hectares, incluindo áreas protegidas, sem as devidas autorizações. O caso mais grave ocorreu na Fazenda Cambará - I, onde 6.152,78 hectares foram consumidos pelo fogo, sendo 131,63 hectares em Reserva Legal. O MP também investiga desmatamentos sem licença em áreas urbanas e rurais, aplicando a responsabilidade civil objetiva para reparação dos danos.
Os procedimentos foram abertos pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca, sob responsabilidade da promotora Angélica de Andrade Arruda. As investigações têm como base relatórios do Programa Pantanal em Alerta e laudos técnicos do Imasul e do Núcleo de Geotecnologia do Ministério Público.
O maior dano ambiental registrado foi identificado na Fazenda Cambará - I. Conforme laudos técnicos do Ministério Público, 6.152,78 hectares foram consumidos pelo fogo, com 131,63 hectares situados em área de Reserva Legal.
Outro inquérito apura a queimada de 947,35 hectares na Fazenda Invernada Grande. Já na Fazenda Pica Pau III, o incêndio destruiu 82,70 hectares, conforme apontam as investigações.
Em todos os casos, mesmo sem prova de que os proprietários tenham provocado diretamente o fogo, o Ministério Público está aplicando a responsabilidade civil objetiva, que obriga a reparação dos danos.
Desmatamento sem licença - Além dos incêndios, o MP apura supressões de vegetação nativa sem licença ambiental em lotes urbanos e propriedades rurais.
No Condomínio Beira Rio, dois moradores são investigados pela derrubada de vegetação sobre Área de Preservação Permanente, em áreas de 960 e 850 metros quadrados, respectivamente.
Também em Aquidauana, foi aberta apuração sobre a limpeza de vegetação rasteira em APP no Pesqueiro da Serra, sem autorização.
Já na Fazenda São Félix Parte, a investigação aponta supressão de 67,98 hectares de vegetação nativa sem licença ambiental.
Procedimentos em andamento - Em todos os inquéritos, o Ministério Público determinou a notificação dos investigados para apresentação de documentos como CAR (Cadastro Ambiental Rural), matrícula dos imóveis e eventuais programas de regularização ambiental.
Os proprietários podem ser chamados a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar os danos de forma consensual. Caso contrário, o MP poderá ajuizar ações civis públicas para cobrar a recuperação das áreas degradadas e eventuais indenizações.
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