MS implanta Cadastro Ambiental Rural 2 anos após Código Florestal
O decreto estadual que cria o CAR (Cadastro Ambiental Rural), previsto na Lei Federal do Código Florestal, de 2012, foi assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB) nesta quinta-feira (5), data em que se comemora o “Dia Mundial do Meio Ambiente”. O sistema, que irá montar um panorama das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, deve ser concluído em até um ano.
A assinatura do documento ocorreu na sede do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) e contou com a presença e autoridades.
“Este decreto é um meio de colaborar com a preservação ambiental. O executivo e suas unidades querem deixar um legado para as gerações futuras”, comentou Puccinelli.
Além de funcionar como um raio-x das propriedades rurais, o coordenador do CAR, Ricardo Eboli, explicou que o cadastro “é uma espécie de imposto de renda rural”.
“O proprietário irá definir a quantidade de mata nativa que existe na sua propriedade. A exigência é saber quanto de área vegetal nativa integra cada propriedade”, explicou.
Eboli ainda destacou que a medida não serve como resolução para questões fundiárias. “Não tem foco nas questões de demarcações de terras indígenas”, ressaltou.
Com isso, até o final do mês de junho, o cadastro estará disponível no site do Imasul. O prazo para cadastro vence no dia 6 de maio de 2015, data prorrogável por mais um ano.
O comandante da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ricardo Matoso, lembrou que o CAR é implantado em todo o Brasil.
“Funciona como um diagnóstico, uma espécie de banco de dados para saber o que tem em cada propriedade rural. No Estado, a coordenação é do Imasul e a fiscalização da PMA”, revelou.
Sistema – Os dados do CAR irão integrar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, que tem por finalidade administrar e monitorar a recomposição, regeneração, compensação e a supressão de áreas de vegetação nativa dos imóveis rurais do Brasil. O governo espera que aproximadamente 5,6 milhões de propriedades rurais sejam cadastradas em todo País.
