MS tem menor área de desmatamento sem autorização do país nos últimos sete anos

Mato Grosso do Sul registrou a menor área de desmatamento sem autorização ambiental do Brasil nos últimos sete anos, conforme aponta o relatório anual de desmatamento 2026, elaborado pelo MapBiomas. O levantamento mostra que o Estado alcançou o maior percentual nacional de supressão vegetal realizada dentro da legalidade, resultado atribuído ao fortalecimento das ações de controle ambiental, à modernização da legislação e à ampliação de programas de incentivo à conservação.

De acordo com os dados, entre 2019 e 2025 foram suprimidos 368.931 hectares de vegetação nativa em Mato Grosso do Sul. Desse total, 277.357 hectares possuíam autorização ambiental emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o equivalente a 75,2% de toda a área desmatada no período. Trata-se do maior índice de regularidade ambiental entre todas as unidades da Federação.

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O avanço no controle do desmatamento ilegal fica evidente na evolução dos números ao longo dos anos. Em 2019, apenas 31,6% da área total desmatada possuía autorização ambiental. Em 2025, esse percentual chegou a 94,3%, o mais elevado do país, indicando uma redução significativa da supressão irregular de vegetação nativa.

O desempenho também se destaca no Pantanal, bioma do qual Mato Grosso do Sul abriga aproximadamente dois terços da área total. Com mais de 84% de sua cobertura vegetal nativa preservada, o Pantanal registrou, em 2025, o segundo menor número de alertas de desmatamento entre todos os biomas brasileiros, com 163 ocorrências. No período, foram suprimidos 12.260 hectares, dos quais 10.042 hectares contavam com licença ambiental.

Para o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, os resultados são consequência de um conjunto de fatores que envolvem legislação, fiscalização e conscientização dos produtores rurais.

Segundo ele, a Lei do Pantanal teve papel importante ao ampliar a segurança jurídica e restringir a conversão de novas áreas, além de incorporar corredores ecológicos à legislação, estabelecendo limites para intervenções em regiões consideradas estratégicas para a integração dos ecossistemas.

Em vigor desde fevereiro de 2024, a Lei do Pantanal promoveu mudanças significativas nas normas de conservação, proteção, restauração e exploração sustentável da Área de AUR-Pantanal (Uso Restrito do Pantanal ). Entre as inovações, a legislação passou a considerar como APPs (Áreas de Preservação Permanente) ambientes como landis, salinas, veredas e meandros abandonados. Capões e cordilheiras também receberam proteção especial quando cobertos por vegetação arbórea e arbustiva.

A norma ainda proibiu o cultivo de culturas consideradas exóticas ao bioma, como soja, cana-de-açúcar e eucalipto, permitindo apenas a manutenção das áreas já consolidadas, sem possibilidade de expansão. Nessas áreas, o replantio depende de licenciamento ambiental. A legislação preserva a atividade da pecuária extensiva, desde que não cause degradação ambiental, além de assegurar a produção de alimentos por agricultores familiares e o cultivo de espécies destinadas à alimentação animal.

Outra frente apontada pelo Governo do Estado para a redução do desmatamento é o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais), criado para incentivar financeiramente a conservação da vegetação nativa.

Por meio do programa, produtores rurais podem receber recursos ao abrir mão de autorizações de supressão vegetal já concedidas ou ao assumir o compromisso de não desmatar áreas onde a legislação permitiria a conversão. Em troca, são remunerados pela preservação dos recursos naturais.

No primeiro edital do PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade, 40 produtores rurais foram contemplados com um total de R$ 2,96 milhões para conservar 112.098,79 hectares de vegetação nativa excedente em suas propriedades. O segundo edital está em andamento, com 23 inscrições deferidas. As áreas passam por avaliação técnica da Semadesc, e o resultado final deve ser divulgado em julho.

Além das medidas de controle e dos incentivos econômicos, Falcette destaca a cultura de convivência sustentável desenvolvida historicamente pelos produtores pantaneiros. Segundo o secretário, a tradição de produzir respeitando as características naturais da região também contribui para os resultados alcançados e para a preservação de um dos principais patrimônios ambientais do país.

Os dados do MapBiomas reforçam o cenário de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso do Sul e colocam o Estado como referência nacional na compatibilização entre produção agropecuária, regularidade ambiental e conservação dos ecossistemas nativos.