Órgãos estaduais repassam R$ 1,45 milhão à PMA para fiscalização
Acordo que garante repasse de parte da receita arrecadada por infrações ambientais ao 15º Batalhão da PMA (Polícia Militar Ambiental) foi assinado pelo Governo do Estado ontem (8). O termo de cooperação concede R$ 1,45 milhão, válidos por 30 meses, para a execução de ações de fiscalização ambiental realizadas pelo 15º BPMA.
As ações são executadas em conformidade com as normas legais que orientam os procedimentos para a proteção e melhoria da qualidade ambiental, assim como a utilização e exploração dos recursos naturais.
O acordo é feito entre o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e é de extrema importância para que a PMA possa combater crimes ambientais com eficiência, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Carlos Matoso. “Este repasse de recursos é de extrema importância para a PMA, pois com este investimento teremos condições de coibir a pesca e caça predatórias, além da depredação do meio ambiente", afirmou.
"Além disso, os militares têm melhores condições de trabalho com o recurso e as ações fiscalizatórias são realizadas com mais qualidade”, completou o tenente-coronel. Desde 2007 o acordo prevê que o Imasul contribuirá com as despesas das ações fiscalizatórias com, no mínimo, o equivalente a 50% dos recursos oriundos da arrecadação dos autos de infração emitidos pela PMA. Além desses, 40% dos recursos oriundos de autorizações de pesca.