ACOMPANHE-NOS    
OUTUBRO, SÁBADO  31    CAMPO GRANDE 19º

Meio Ambiente

Órgãos estaduais repassam R$ 1,45 milhão à PMA para fiscalização

Por Liana Feitosa | 09/10/2014 16:35

Acordo que garante repasse de parte da receita arrecadada por infrações ambientais ao 15º Batalhão da PMA (Polícia Militar Ambiental) foi assinado pelo Governo do Estado ontem (8). O termo de cooperação concede R$ 1,45 milhão, válidos por 30 meses, para a execução de ações de fiscalização ambiental realizadas pelo 15º BPMA.

As ações são executadas em conformidade com as normas legais que orientam os procedimentos para a proteção e melhoria da qualidade ambiental, assim como a utilização e exploração dos recursos naturais.

O acordo é feito entre o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e é de extrema importância para que a PMA possa combater crimes ambientais com eficiência, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Carlos Matoso. “Este repasse de recursos é de extrema importância para a PMA, pois com este investimento teremos condições de coibir a pesca e caça predatórias, além da depredação do meio ambiente", afirmou.

"Além disso, os militares têm melhores condições de trabalho com o recurso e as ações fiscalizatórias são realizadas com mais qualidade”, completou o tenente-coronel. Desde 2007 o acordo prevê que o Imasul contribuirá com as despesas das ações fiscalizatórias com, no mínimo, o equivalente a 50% dos recursos oriundos da arrecadação dos autos de infração emitidos pela PMA. Além desses, 40% dos recursos oriundos de autorizações de pesca.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário