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Meio Ambiente

Pesca predatória:OAB vai pedir que Assembleia discuta nova lei da pesca, mais restritiva

Por Marta Ferreira | 18/03/2011 17:35
Leonardo Duarte, presidente da OAB: lei precisa mudar.  (Foto: Arquivo)
Leonardo Duarte, presidente da OAB: lei precisa mudar. (Foto: Arquivo)

Além de recorrer da decisão judicial que reativou parcialmente a lei da pesca aprovada no ano passado em Mato Grosso do Sul, considerada permissiva pelos ambientalistas, a OAB (Ordem dos Advogados) no Estado vai encaminhar ofício à Assembléia Legislativa solicitando a abertura das discussões em torno de uma nova lei, mais restritiva.

O ofício será protocolado nos próximos dias pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem, informou o presidente da entidade, Leonardo Duarte. Segundo ele, o entendimento é de que o estado está colocando o meio ambiente em risco e perdendo o potencial turístico da pesca ao manter o extrativismo, caracterizado pela pesca comercial e pela possibilidade dos turistas levarem os peixes.

“Nós estamos vendo até mesmo pantaneiros deixando de pescar nos nossos rios porque o estoque pesqueiro hoje é muito menor do que já foi antes”, disse.

Depois citou a Argentina como destino desses pescadores amadores, em razão das mudanças nas leis que foram implandas, restringindo a pesca. “Não podemos deixar que isso continue a acontecer”.

Leonardo Duarte afirma que o Brasil é um dos poucos países onde ainda se retira peixes dos rios para a comercialização. “Na maioria dos países, o peixe de água doce que se consome é todo de criadouros, assim como é com a carne de boi, de frango, de outros animais”.

Pescadores amadores que participam de campeonato defendem fim da pesca comercial. (Foto: Divulgação)
Pescadores amadores que participam de campeonato defendem fim da pesca comercial. (Foto: Divulgação)

Reclamação geral- Nesta semana, o Campo Grande News tem mostrado que a escassez de peixes é uma reclamação de muitos que vão pescar nos rios do Estado.

A Aspadama (Associação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul) está promovendo, inclusive, um campeonato de pesca na modalidade pesque-solte, com utilização apenas de iscas artificiais e pretende usar isso como forma de conscientização. A entidade também defende o fim da pesca comercial.

Autor de uma lei que propôs o fim da pesca comercial, e que não conseguiu avançar na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Duarte pretende,ainda neste semestre, apresentar uma nova proposta. A ideia agora é propor uma espécie de moratória, com um prazo para adequação do setor.

Ele sugere, ainda, a proposição de políticas públicas para reaproveitamento dos pescadores profissionais atuantes hoje no estado no turismo baseado na pesca esportiva, com devolução dos peixes ao rio e na criação de especado. São cerca de 3 mil profissionais, conforme estimativa do parlamentar.

Legislação-Por enquanto, está valendo a lei da pesca aprovada no ano passado, que sofreu várias criticas dos ambientalistas e pescadores amadores, por permitir petrechos como anzol de galho e joão-bobo e aumentar a potência permitida para os motores dos barcos.

A constitucionalidade da lei foi questionada no TJ pela OAB e, em dezembro do ano passado, foi concedida liminar suspendendo a eficácia da lei.

Na quarta-feira, o TJ julgou um recurso do governo do Estado, reativou parcialmente a legislação, mantendo suspensos os itens polêmicos, entre eles o que libera petrechos considerados predatórios. A OAB vai recorrer desta decisão. O Tribunal não tem prazo para julgar o mérito, ou seja, dar a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da lei.