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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019

15/08/2019 11:02

Selo Verde é passo para regulamentar IPTU Ecológico, garante secretário

Visto quer promover conscientização ambiental, neutralização e redução de impactos ao meio ambiente

Jones Mário e Fernanda Palheta
Prefeito Marquinhos Trad e secretário Luís Eduardo Costa assinam regulamento do Selo Verde (Foto: Fernanda Palheta)Prefeito Marquinhos Trad e secretário Luís Eduardo Costa assinam regulamento do Selo Verde (Foto: Fernanda Palheta)

Na manhã de hoje, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e o titular da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luís Eduardo Costa, assinaram decreto que regulamenta a concessão do Selo Verde para empresas e instituições públicas. Segundo o secretário, o visto abre caminho para regulamentação do IPTU Ecológico, também chamado de IPTU Verde.

O ato de assinatura foi realizado na Central de Atendimento ao Cidadão. O Selo Verde pretende estimular conscientização ambiental, neutralização e redução de impactos ao meio ambiente das atividades de empresas e entidades públicas. Os empreendimentos detentores do visto poderão utilizá-lo em campanhas publicitárias, materiais de divulgação e documentos oficiais.

De acordo com Luís Eduardo Costa, a Semadur vai aguardar como será a adesão ao programa e quais serão as práticas adotadas. Esta avaliação será o primeiro passo para posterior regulamentação do IPTU Ecológico, programa previsto em lei autorizativa de 2010, mas que ainda não foi posto em prática.

Titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, durante cerimônia de assinatura da regulamentação do Selo Verde (Foto: Fernanda Palheta)Titular da Semadur, Luís Eduardo Costa, durante cerimônia de assinatura da regulamentação do Selo Verde (Foto: Fernanda Palheta)

O IPTU Ecológico prevê desconto de até 10% para contribuintes que adotem sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar, bem como construções com material sustentável.

Por sua vez, a concessão do Selo Verde não engloba descontos ou isenções tributárias. De acordo com o titular da Semadur, a ação apenas tem objetivo de reconhecer e dar publicidade para práticas sustentáveis como projeto de reciclagem e compostagem de lixo desenvolvido pelo Hospital São Julião.

O Selo Verde foi apresentado em 2017 pelo vereador Lívio Leite (PSDB) e aprovado no ano seguinte.

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