Semac proíbe queimadas controladas nos meses de agosto e setembro em MS
A Semac (Secretária de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia) junto com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicaram uma resolução que proíbe as queimadas controladas nos meses de agosto e setembro, em Mato Grosso do Sul.
O motivo é o alto número de ocorrências de incêndios florestais nesta época do ano, que provocam efeitos significativos sobre o ecossistema e a saúde humana, mesmo considerando a necessidade do uso do fogo para o controle fito-sanitário. Na área do Pantanal, por suas especificidades, esta proibição irá se estender até o dia 31 de outubro.
Ficam de fora desta proibição as queimas em canaviais como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial, assim como em caráter excepcional, a queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes e a queimada controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades que compõem o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais de MS.
No primeiro caso (canaviais) é preciso autorização prévia das prefeituras municipais, já nos demais (queima de palha e cursos de capacitação) deve ter o aval do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), seguindo os horários estabelecidos para realização desta atividade.
Período - Durante este período de proibição ficam suspensas a concessão de autorização para queima controlada que já foram protocoladas no Imasul, assim como aquelas que já haviam sido autorizadas, mas que não foram executadas.
A contagem para as autorizações ambientais, desta prática, serão retomadas assim que houver o fim desta proibição. Quem descumprir as regras da resolução estará sujeito as penalidades previstas na legislação. Este período estipulado poderá sofrer alterações caso se justifique as condições para antecipar o prazo.
