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Meio Ambiente

Suspensos por 90 dias procedimentos do MPE sobre preservação ambiental

Por Nadyenka Castro | 27/06/2012 15:59

Suspensão é por conta das modificações na lei. Serão feitas novas avaliações, agora de acordo com o novo Código Florestal

Estão suspensos por 90 dias procedimentos do MPE (Ministério Público Estadual) sobre área de preservação permanente e reserva legal.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a suspensão é para adequação dos procedimentos ao novo Código Florestal.

A suspensão foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual, em reunião realizada no dia 4 de junho, e publicada na edição dessa terça-feira do Diário Oficial do MPE.

De acordo com decisão unânime do Conselho, devem ser suspensos “todo e qualquer ajuizamento de Ação Judicial, ou elaboração e execução de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) quando relativos à Área de Preservação Permanente ou à Reserva Legal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prosseguindo normalmente os procedimentos em seu andamento, quando não se der nas situações acima previstas”.

Conforme a deliberação do Conselho, a procuradoria-geral de Justiça deve recomendar aos promotores de Justiça do Meio Ambiente que acatem à suspensão.

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