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01/11/2012 19:00

Fábio Trad defende que polícia tenha exclusividade para apurar crimes

Luciana Brazil
Para o deputado cidadão acaba nocauteado com conflito. (Foto:Arquivo)Para o deputado cidadão acaba nocauteado com conflito. (Foto:Arquivo)

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) usou as redes sociais nesta quinta-feira (1) para abordar sobre o conflito de poderes entre o Ministério Público e as polícias dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, nesta situação o “nocauteado será o cidadão”.

De acordo com Trad, o artigo144 da Constituição Federal não permite duvidas sobre a titularidade da polícia na competência para apurar infrações penais, em crimes comuns, como assassinato e roubo.

Em substituição a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, o deputado apresenta um novo modelo buscando encontrar pontos de confluência entre o MP e as polícias.

Para Trad, apesar da titularidade policial, quando se tratar de infrações penais contra a administração pública e demais infrações praticadas por organizações criminosas, polícias e Ministério Público “devem dar as mãos em prol da sociedade”.

“Claro, nestes casos, o Ministério Público atuaria em caráter subsidiário e complementar, porém obrigatoriamente, sem selecionar os casos a apurar”, explica.

O deputado afirmou que “a concepção do sistema acusatório distribui as atribuições de forma a não haver superposição de poderes”. “A polícia investiga, o Ministério Público é o titular da ação penal, a defesa defende e o Juiz julga”.

Com relação a todas as investigações realizadas isoladamente pelo Ministério Público, Fabio Trad propôs no substitutivo convalidá-las para que não haja prejuízos. “Importa destacar que o mecanismo de freios e contrapesos é fundamento democrático imprescindível ao equilíbrio e harmonia entre os poderes. Seguindo este raciocínio, destaco que o controle externo da atividade policial é exercido pelo Ministério Público”.

Entenda: A PEC 37/11 define as competências para a investigação criminal pela Polícia Federal e pelas polícias civis dos estados e do Distrito Federal. Na prática, a matéria quer dar exclusividade às polícias na investigação criminal.

Trad defende que as polícias tenham exclusividade na investigação de crimes comuns, como roubo e assassinato.

O conteúdo original da PEC, de autoria do Lourival Mendes (PTdoB-MA), restringe o poder de investigação do Ministério Público, que hoje realiza suas próprias diligências.

Atualmente, não existe previsão legal para que o Ministério Público tenha o poder de investigação, mas atribuição de dar início às ações penais, que têm apurações atribuídas às polícias civil e Federal por meio dos inquéritos.

Processos no STF (Supremo Tribunal Federal), questionam, por exemplo, investigações feitas por promotores. O Ministério Público tem grupos de combate contra o crime organizado.

 

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Bonito né deputado!
Ai o Ministério Público fica de mão amarrada pra investigar os políticos corruptos, sendo competência exclusiva da policia, o politico que tem o poder sobre esta, nada de braçada...
O nobre deputados esta doido pra perder uns eleitores......
 
Alexandro Teodoro da Silva em 02/11/2012 20:32:11
Sou policial militar, e mesmo crendo que também o Ministério Público sofra vez ou outra algumas intervenções, situação que infelizmente é inevitável em qualquer democracia, concordo com o que diz Marcos da Silva. Pois as vezes, por mais que queiramos 'fazer o bonde andar", aparece um outro maquinista, que via de regra, sempre quer dar outros rumos ao destino dos fatos.
 
Fernando Silva em 02/11/2012 12:39:59
Teoria é bonita. Mas na pratica, impedir o MP de investigar, pode prejudicar principalmente a investigação de crimes administrativos e de corrupção, onde raramente a policia faz grandes avanços, já que a policia é mais focado em resolver crimes do dia a dia da sociedade (furtos, roubos, violência), e a policia, sob comando do executivo, pode ser mandado "não perder tempo" (leia-se: não incomodar) com determinadas ações. Pensa na repressão dos jogos de azar, por exemplo. O poder de investigação do MP é complementar mas muito valioso. O que conta é o resultado, não a forma. Se isso contrai a CF, que se muda a CF.
 
Marcos da Silva em 02/11/2012 11:09:28
PARABENS PARA O DEPUTADO FEDERAL, QUE COM SEU CONHECIMENTO FAZ COM QUE ACABE COM ESSE IMPASSE QUE ESTA SENDO CAUSADO POR PROMOTORES PUBLICO EM TODO O BRASIL, ONDE SIMPLISMENTE VIROU MODA A INVESTIGAÇAO PELO MP E ESTA SE ESTENDENDO A TODO BRASIL .
 
jose moraes em 02/11/2012 09:33:31
TRAD QUER ACABAR COM O GAECO!!! Ô deputado, dá um jeito para bandido maior de quatorze anos,mude a lei que libera o motorista que mata no transito,mude para que o agente publico corrupto e criminoso seja imediatamente preso(pm q mata inocentes qdo de folga) sem direito a recurso.Deputado, bandido não tem a indolo boa,nao tem sentimentos.Time que ganha não se mexe.Pare com isso.Autoridade policial é uma ´so e tem unico objetivo;o combate a criminosos,bandidos e corruptos de paleto e gravata.A segurança no MS precisa,isso sim,de mais recursos p compra de equipamentos de ultima geração.Deputado...!!!
 
samuel gomes-campo grande em 02/11/2012 08:47:37
Concordo com o deputado. O papel investigativo é da polícia. Ao Ministério Público, cujas funções constitucionalmente institucionais são incontroversamente bem definidas pelo art. 129 da Constituição Federal, cabe o papel de parte na futura ação penal. Qualidade esta fundamental para o equilíbrio e a subsistência regular da relação jurídica processual penal. Demais disso, como bem ressaltado pelo deputado, o sistema de freios e contrapesos idealizado originariamente por Montesquieu estabelece e fixa nesse caso em discussão a competência para o controle externo da atividade policial ao próprio Ministério Público. Penso que seria temerário uma congruência de atribuições funcionais, ainda mais se bem distintamente fixadas já são pela Constituição (CF, art. 144 - polícia; CF, art. 129 - MP).
 
Douglas Ferreira em 02/11/2012 01:21:13
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