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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

16/07/2013 13:37

“Se o prefeito quiser que eu saia, eu saio”, diz Santini sobre denúncias

Aline dos Santos
Santini foi nomeado em fevereiro. (Foto: Marcos Ermínio)Santini foi nomeado em fevereiro. (Foto: Marcos Ermínio)

Sob fogo cruzado, o procurador-geral do município Luiz Carlos Santini afirma que pode deixar o cargo ou partir para o enfrentamento. A conduta vai depender de posicionamento do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). “Se o prefeito quiser sair, eu saio”, afirma.

No entanto, caso seja mantido no posto para o qual foi nomeado em 7 de fevereiro deste ano, ele promete rebater ponto a ponto as denúncias. Para o MPE (Ministério Público Estadual) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Santini não cumpriu a quarentena prevista na Constituição Federal. A legislação determina o prazo de três anos para o exercício da advocacia. Ele se aposentou no ano passado.

“A Constituição diz que não posso atuar no tribunal. O procurador-geral não tem essa função, pois há os demais procuradores”, rebate. Para o presidente da OAB, Júlio César Souza Rodrigues, a justificativa não procede porque o cargo tem atribuição geral no setor jurídico da Prefeitura.

O MPE também aponta que Santini acumula vencimentos de procurador e desembargador aposentado, soma em torno de R$ 40 mil. O valor fica acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil por mês.

Santini também recorre à Constituição Federal. “Tem que observar o parágrafo 10 do artigo 37”, afirma. Conforme a legislação, é vedado o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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Não se deixe abater Dr Santini ...um dos representantes das firmas e donos de posto de gasolina...?? que lhe acusam era medico nomeado na creche do TJ , quando para esse cargo havia 2 pessoas, médicos copmpetentes, idôneos e concursados aguardando serem chamados.. o nome dele , se não me engano É (Paulo) Siuffi...
 
Aline dos santos em 16/07/2013 17:26:13
O doutor Santini só esqueceu de dizer que a Constituição, no inciso 11 do mesmo artigo que ele citou nesta reportagem, 37 da CF, admite o acúmulo de uma aposentadoria com um mandato eletivo ou cargo comissionado, o que é o seu caso, limitando a soma dos valores de ambos os cargos ao teto, ou seja pode ter os dois cargos o que não pode é ganhar na soma dos dois cargos mais que R$ 28.000,00. Só de aposentadoria o Doutor Santini já recebe este valor, logo para continuar sendo procurador geral do município teria que abrir mão de sua remuneração. Esqueceu de ler o inciso seguinte do artigo que citou.
 
RONALDO FRANCO em 16/07/2013 16:09:48
Não acredito, que o prefeito queira que o Dr. Santini, deixe o cargo de procurador, em isto ocorrendo ele estará abrindo mão de alguém que tem um curriculun invejável.
 
Luizinho Tenório em 16/07/2013 14:44:04
Não se deixe abater Dr. Santini, se for o caso, parta para o enfrentamento, as pessoas que discordam de sua nomeação não são donas da verdade.
 
Luizinho Tenório em 16/07/2013 14:36:22
Concordo com o Dr. Santini, o § 10 do artº 37da Costituição Federal, concede este direito, além do mais é um cargo de confiança do Sr. Prefeito Municipal, portanto é injustificada a preocupação do advogado Júlio César Sousa Rodrigues, assim como o é das demais pessoas que questionam tal nomeação.
 
Luizinho Tenório em 16/07/2013 14:20:25
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