André aguarda Nelsinho para 'bater martelo' sobre ICMS
O governador André Puccinelli (PMDB) aguarda um "sim" do prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), para encaminhar o projeto que muda o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os 78 municípios de Mato Grosso do Sul.
Nelsinho e o prefeito de Naviraí, Zelmo de Brida (PMDB), são os principais "entraves" para que a aprovação da proposta pela Assembléia Legislativa.
A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), se opôs inicialmente, já que seu município também perderia receita. Entretanto, após uma conversa por telefone com o governador, foi mais branda e admitiu a possibilidade de rever seu posicionamento.
André recebeu hoje um grupo de prefeitos, interessados na aprovação da proposta. A novidade, elogiada pelo governador, é a idéia de um fundo, que "salvaria" pelo menos 9 dos 18 municípios mais prejudicados com a mudança no rateio.
A "salvação" viria para Jateí, Taquarussu, Alcinópolis, Bodoquena, Bonito, Porto Murtinho, Paranhos, Dois Irmãos do Buriti e Naviraí.
Estas são as cidades que mais perderiam receita a partir da mudança de rateio do ICMS Ecológico.
Pela proposta dos prefeitos, este índice cairia de 5% para 2%. Já o ítem receita própria sofreria declínio de 3% para 1%. Os 5% retirados destes dois quesitos seriam repassados da seguinte forma: 4% para a cota igualitária e 1% para o fundo de "salvação" dos municípios mais prejudicados.
Este fundo ficaria em vigor por três anos. Após este prazo, a cota igualitária passaria a contar com 12%. Este tempo, conforme os prefeitos, seria suficiente para estas cidades se adaptarem à queda de receita.
O governador André Puccinelli achou muito inteligente a idéia de criação deste fundo, e telefonou, em meio à reunião com os prefeitos, para Simone Tebet e Nelsinho Trad.
Nelsinho está de repouso, devido a um problema de hérnia de disco, mas prometeu pensar no assunto e dar a resposta mais tarde. Sua posição deve sair ainda hoje, já que receberá nesta tarde a visita do governador.
André afirmou que os prefeitos poderão encontrar dificuldades em aprovar a proposta na Assembléia Legislativa, mesmo com a anuência de Nelsinho. Isso porque pelo menos 10 deputados têm base eleitoral na Capital.
"Eles podem até não votar contra, mas podem se ausentar da votação", alertou o governador, ao detalhar que se trata de um Projeto de Lei Complementar, que demanda quorum qualificado (13 deputados) para ser aprovado.
"Estou disposto a ver isso, mas temos que vencer as resistências políticas", declarou.
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que acompanhou os prefeitos na reunião, afirmou que a votação não deve ter maiores percalços na Assembléia e que deve passar facilmente por meio de acordo de lideranças.
Outra proposta elogiada pelo governador foi feita pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), que esteve na reunião como prefeito de Terenos.
Ele disse que o critério "receita própria" foi feito para coroar os bons administradores, mas, do jeito que está, vem beneficiando os grandes arrecadadores.
Beto Pereira sugeriu que a receita seja dividida pelo número de habitantes ou eleitores, ou seja, per capta.
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