Após dizer para colega “usar o restante do corpo”, vereador é absolvido pelo TRE

A Justiça Eleitoral manteve a absolvição do ex-presidente da Câmara Municipal de Cassilândia, Arthur Barbosa de Souza Filho (União Brasil), acusado de violência política de gênero após dizer que uma colega vereadora deveria “usar o restante do corpo igual usa a língua”.

A decisão foi tomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela vereadora Sumara Ferreira Leal (PDT), autora da denúncia. Com isso, ficou mantido o acórdão que havia absolvido o parlamentar com base na imunidade parlamentar e na ausência de dolo específico.

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O caso ocorreu em março de 2024, durante sessão da Câmara de Cassilândia, a 419 quilômetros de Campo Grande. Após um desentendimento, Arthur cortou o microfone da vereadora e, ao final da sessão, afirmou que ela deveria usar “o restante do corpo para trabalhar em prol da sociedade, igual usa a língua para difamar”.

À época, a fala gerou repercussão e levou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a denunciar o então presidente da Casa por crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral.

No julgamento do recurso, a maioria do Tribunal entendeu que a declaração foi ofensiva e reprovável, mas ocorreu dentro do exercício do mandato parlamentar e no contexto de embate político, o que atrairia a proteção da imunidade prevista na Constituição Federal.

Os desembargadores também concluíram que não ficou comprovado o dolo específico exigido pelo tipo penal, ou seja, a intenção direta de constranger a vereadora com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato por razão de gênero.

Nos embargos rejeitados nesta sexta-feira (30), a Corte reafirmou que a interpretação da prova e da fala do parlamentar faz parte do convencimento do julgador e que os embargos não servem para rediscutir o mérito da decisão.

Desde o episódio, o cenário político em Cassilândia mudou. Arthur Barbosa não ocupa mais a presidência da Câmara Municipal, mas conseguiu se reeleger vereador. Já Sumara Ferreira Leal, que denunciou o caso e atuou como assistente de acusação no processo, não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.