André diz que não pagará pato sobre mudança no duodécimo
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), avisou esta manhã: não vai assumir sozinho a responsabilidade por uma mudança na distribuição de recursos repassados pelo Executivo aos outros poderes. A ideia foi levantada esta semana pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos, que admitiu abrir mão de parte do duodécimo da Casa para ajudar o Tribunal de Justiça e o MPE (Ministério Público Estadual).
André diz que para fazer essa mudança, precisa alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, já enviada à Assembléia, prevendo o repasse de 3,5% para o Legislativo, o equivalente a R$ 183,4 milhões; de 6,3% para o Judiciário (R$ 330,2 milhões); e de 3,3%, ou R$ 172,9 milhões para o MPE.
Esses percentuais atingem a soma de 16,8%, máximo que o Executivo pode dispor aos outros poderes, ressaltou Puccinelli.
O presidente da Assembleia disse que a Casa precisa, na verdade, de R$ 140 milhões, que deixa R$ 43 milhões teoricamente à disposição dos outros poderes. Esse valor pode chegar até R$ 50 milhões, conforme afirmou Jerson Domingos.
Ao falar sobre a proposta de Jerson, André disse que só fará uma alteração na LDO de houver acordo prévio entre Legislativo, Judiciário e MPE. "Eles que se entendam".
Ele disse que os representantes da Assembleia, TJ e MPE devem se reunir, decidir os novos índices de distribuição, assinar um acordo, enviar para o Executivo, para que a LDO sofra uma alteração. "Para o depois o André não pagar o pato", resumiu o governador.
Puccinelli alertou que esse tramite tem pouco tempo para ser feito, pois a votação do orçamento de 2011 deve ser feita até o dia 16 de dezembro.
