André e governadores discutem perdas com Lei Kandir
O governador André Puccinelli (PMDB) deve participar nesta manhã de reunião em Brasília com líderes partidários e outros colegas eleitos, além da Mesa Diretora da Câmara, para discutir as perdas com a Lei Kandir.
Na prática, os governadores querem pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os Estados pelos créditos da Lei Kandir.
Eles brigam para que o governo federal destine R$ 7,2 bilhões do Orçamento de 2011 para repassar aos Estados. De acordo com a Lei Kandir, os entes federados são obrigados a devolver o ICMS que recolhem sobre tudo que é exportado, de matérias primas a produtos manufaturados.
No ano passado, depois de um impasse, a União destinou R$ 3,9 bilhões do Orçamento para este fim. Agora, os governadores ameaçam não repassar aos exportadores os créditos devidos caso o governo federal não inclua a verba no Orçamento de 2011.
Desde 2006, a União alega não ter mais obrigação de fazer os repasses, uma vez que a Emenda Constitucional nº 42, que prevê a transferência da verba, condiciona o pagamento à aprovação de uma nova lei complementar. O movimento dos governadores será feito para que essa lei finalmente entre na pauta das votações e seja aprovada.
O projeto de lei complementar já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana retrasada e precisa ir a plenário para receber uma emenda já acordada pelos líderes das bancadas.
O governador André Puccinelli está desde ontem em Brasília, onde já passou por diversos ministérios em busca da liberação de verbas. Hoje, ele deve se reunir com integrantes da bancada federal visando definir prioridades do Estado para o Orçamento de 2011.
Também deve se encontrar com o ministro da Aeronáutica, Juniti Saito, para debater projetos em desenvolvimento relativos aos aeroportos de Mato Grosso do Sul, segundo informou a assessoria de imprensa do Governo.
