André tenta mudar parecer que barra investimentos de R$ 15 bi em MS

Segundo o governador, há oito empreendimentos “emperrados” em razão de parecer da Advocacia Geral da União sobre a compra de terras por empresas de capital estrangeiro

O governador André Puccinelli concluiu nesta quarta-feira a peregrinação em três ministérios para assegurar a liberação de recursos necessários às obras de infraestrutura que são fundamentais para garantir a expansão econômica do Estado e também para tentar regovar parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que restringe investimentos de empresas consideradas 'estrangeiras', em razão do capital multinacional.

A expansão da economia do Estado já atropela o Governo, que trabalha com a expectativa de um volume de investimentos de R$ 15 bilhões, tanto da iniciativa privada. Os maiores investimentos serão nos setores sucroenergético e produtos florestais (celulose e papel).

Segundo André, há oito empreendimentos “emperrados”, por causa do parecer da Advogacia Geral da União sobre a compra de terras por empresas estrangeiras. O parecer já afastou da lista de futuros investidores, por exemplo, a Portucel, que pretendia construir fábrica de celulose em Selvíria.

Acompanhado de empresários e parlamentares, Puccinelli esteve com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para explicar as consequências deste parecer da AGU para a economia estadual.

“Eu vim defender o meu Estado, temos a oportunidade de trazer oito empreendimentos para o Estado, são R$ 15 bilhões, com industrialização vertical”, disse o governador. Nas reuniões, foi explicado que o setor de papel e celulose tem expectativa de investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos no Brasil, sendo que “todas são brasileiras, com CNPJ nacional. São empresas nacionais e empresas nacionais com controle de capital estrangeiro também são brasileiras. São diferentes de empresas estrangeiras”, enfatizou Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel), explicando que as empresas do setor tem capital externo.

“Não é capital especulativo, estes dois setores não usam a terra como barriga de aluguel, este dois setores produzem internamente, industrializam os produtos”, afirmou Puccinelli. “Não temos poupança interna suficiente para garantir volume de investimentos tão grande”, afirmou o governador.

Ao todo são oito empreendimentos em stand by, sendo seis do setor sucroenergético e dois da área de papel e celulose por causa do parecer da AGU. O problema é que as usinas de álcool e açúcar precisam ter 35 mil hectares ao redor da planta de produção para garantirem a viabilidade. Estas áreas podem ser próprias ou arrendadas. Já a indústria de papel e celulose precisa ter florestas próximas aos locais onde a madeira é processada.

Neste parecer, divulgado no ano passado, foi fixada nova interpretação para a Lei nº 5.709/71. Foram definidas, entre outras restrições, que as empresas não poderão adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida. Só poderão ser adquiridos imóveis rurais destinados à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados aos seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As restrições alcançam também o tamanho da terra. A soma das áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros não poderá ultrapassar 25 por cento da superfície do município.

Foi com o intuito de mudar estas regras que o grupo apresentou nos três ministérios um documento no qual pedem que haja garantia de que o Estado apresente um retrato fiel da propriedade de terra no país; que seja dado tratamento isonômico para todas as empresas, independente da origem de seu capital; e que sejam respeitados os contratos firmados antes da divulgação do parecer. Para a Elizabeth de Carvalhaes, presidente da Bracelpa, o parecer “ iguala empresas estrangeiras de empresas com capital estrangeiro”, prejudicando os investimentos.

A ministra chefe da Casa Civil, afirmou que “O governo não quer restringir investimentos. É claro que as questões de soberania e os marcos regulatórios são importantes. Por isso, desde o ano passado o Governo tem feito levantamento sobre a melhor forma de encaminhar. A ideia é ter um marco, uma legislação sobre isso e que esta legislação reflita o que estamos querendo”.

Congresso - Na reunião com Gleisi Hoffmann o senador Waldemir Moka (PMDB) sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. A sugestão foi bem recebida pela ministra e os participantes da reunião. Também participaram dos encontros os deputados federais Marçal Filho (PMDB), Reinaldo Azambuja (PSDB), Gerado Resende (PMDB) e o senador Antônio Russo (PR).

(*) Com informações dos Gabinetes do deputado Edson Giroto e do senador Waldemir Moka.