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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

09/07/2018 19:48

Após decisões sobre Lula, Marun critica “liberdade criativa” no Judiciário

Ministro afirma que “relativização” do cumprimento da lei abre espaço para “situações esdrúxulas”

Humberto Marques
Advogado Carlos Marun considerou ontem que aberturas na interpretação da lei poderão levar a situações quase trágicas. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)"Advogado Carlos Marun" considerou ontem que aberturas na interpretação da lei poderão levar a situações quase trágicas. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Depois de afirmar no fim de semana que, caso fosse solto, o ex-presidente Lula não poderia disputar as eleições, o ministro Carlos Marun (Governo) voltou a abordar a movimentação judicial que envolveu decisões pela liberação e reiterando a prisão do petista –que está na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), depois de ser condenado pelo juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do triplex do Guarujá (SP).

O desembargador federal Rogério Fraveto acatou, durante o plantão do TRF-4, pedido de liberdade apresentado por um grupo de deputados petistas. A decisão, no entanto, durou poucas horas: depois de o juiz Sergio Moro, de férias, expedir decisão desobrigando a Polícia Federal de cumprir a medida sob alegação de Fravetto não ter jurisdição para atuar neste caso, o presidente da Corte e o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Paulo Gebran Neto, expediram decisões que anularam a manifestação de Fraveto –reiterada nesta segunda-feira (9).

“Quando se começa a relativizar a necessidade de estrito cumprimento da lei na tomada de decisões judiciais, começa-se a abrir espaço para situações esdrúxulas como a que vivemos”, afirmou Marun a jornalistas, reiterando não ser esta uma decisão de governo, e sim do “advogado Carlos Marun”. “Como advogado que sou, obviamente fiquei como muitos brasileiros, perplexos diante do que acontecia”, pontuou.

Usando novamente o termo “esdrúxula” para se referir a uma decisão judicial emitida no regime de plantão que desconsidera manifestações do colegiado e do próprio relator do caso, bem como de a primeira instância “entender que não precisar respeitar a decisão judicial de um desembargador, de segunda instância”, ele afirmou que tal cenário enfraquece a Justiça.

“Defendo o choque de legalidade, a saída pelo absoluto respeito à lei, tanto por aqueles que têm de cumpri-la como os que têm de a fazer cumprir. Não vejo outro caminho. Penso que, se continuar essa ‘liberdade criativa’ na interpretação da lei, vamos viver outros momentos difíceis e quase trágicos como o de ontem (domingo)”, disparou Marun.

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