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Política

Após decisões sobre Lula, Marun critica “liberdade criativa” no Judiciário

Ministro afirma que “relativização” do cumprimento da lei abre espaço para “situações esdrúxulas”

Humberto Marques | 09/07/2018 19:48
"Advogado Carlos Marun" considerou ontem que aberturas na interpretação da lei poderão levar a situações quase trágicas. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
"Advogado Carlos Marun" considerou ontem que aberturas na interpretação da lei poderão levar a situações quase trágicas. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Depois de afirmar no fim de semana que, caso fosse solto, o ex-presidente Lula não poderia disputar as eleições, o ministro Carlos Marun (Governo) voltou a abordar a movimentação judicial que envolveu decisões pela liberação e reiterando a prisão do petista –que está na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), depois de ser condenado pelo juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do triplex do Guarujá (SP).

O desembargador federal Rogério Fraveto acatou, durante o plantão do TRF-4, pedido de liberdade apresentado por um grupo de deputados petistas. A decisão, no entanto, durou poucas horas: depois de o juiz Sergio Moro, de férias, expedir decisão desobrigando a Polícia Federal de cumprir a medida sob alegação de Fravetto não ter jurisdição para atuar neste caso, o presidente da Corte e o relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Paulo Gebran Neto, expediram decisões que anularam a manifestação de Fraveto –reiterada nesta segunda-feira (9).

“Quando se começa a relativizar a necessidade de estrito cumprimento da lei na tomada de decisões judiciais, começa-se a abrir espaço para situações esdrúxulas como a que vivemos”, afirmou Marun a jornalistas, reiterando não ser esta uma decisão de governo, e sim do “advogado Carlos Marun”. “Como advogado que sou, obviamente fiquei como muitos brasileiros, perplexos diante do que acontecia”, pontuou.

Usando novamente o termo “esdrúxula” para se referir a uma decisão judicial emitida no regime de plantão que desconsidera manifestações do colegiado e do próprio relator do caso, bem como de a primeira instância “entender que não precisar respeitar a decisão judicial de um desembargador, de segunda instância”, ele afirmou que tal cenário enfraquece a Justiça.

“Defendo o choque de legalidade, a saída pelo absoluto respeito à lei, tanto por aqueles que têm de cumpri-la como os que têm de a fazer cumprir. Não vejo outro caminho. Penso que, se continuar essa ‘liberdade criativa’ na interpretação da lei, vamos viver outros momentos difíceis e quase trágicos como o de ontem (domingo)”, disparou Marun.

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