ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 27º

Política

Após food trucks, Câmara aprova regulamentação para ambulantes na Capital

Proposta segue para sanção do Prefeito Marquinhos Trad

Danielle Valentim | 12/04/2018 13:20

Os ambulantes da “comida de rua” poderão se regulamentar para o serviço em Campo Grande. O Projeto de Lei Complementar 549/17, que altera a Lei dos Food Truck, foi aprovada por unanimidade em discussão e votação única, na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (12).

A nova proposta não interfere nas normas para os Food Trucks, que estão em vigor desde aprovação da lei 268/15 de autoria do vereador Otávio Trad (PTB), porém acrescenta novas categorias de comercialização de alimentos que deverão seguir a legislação. Além de Otávio, assina o projeto de lei 549/17, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD).

Além dos veículos automotores, como os Food Trucks, as normas para comercialização de alimentos também deverão ser obedecidas por equipamentos montados e barracas desmontáveis.

De acordo com a matéria, a Prefeitura deverá publicar a permissão de uso e os locais disponíveis para permanência dos veículos automotores, equipamentos montados e barracas desmontáveis, em casos de eventos públicos e privados, será concedida uma permissão provisória para comercialização de alimentos que terá validade durante período de realização do evento. A regulamentação da lei fica a cargo do Poder Executivo Municipal.

Segundo o vereador Otávio Trad, um dos autores do projeto, a lei tem como objetivo regulamentar todas as atividades destinadas à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário, que não possuem um ponto fixo, nem mesmo concorrem com o comércio local de forma permanente, popularmente conhecido como “comida de rua”.

Dados do Sebrae (Sistema de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apontam que, na Capital, trabalhadores desse ramo já representam em torno de 2% da população, o denota a importância da atividade econômica, que tem gerado renda a muitas famílias campo-grandenses.

Nos siga no Google Notícias