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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

18/04/2016 23:57

Lei é sancionada e atividade de food trucks é regulamentada em Dourados

Nyelder Rodrigues

A prefeitura de Dourados - cidade localizada a 233 km de Campo Grande - sancionou a lei que regulamenta a atividade dos Food Trucks. O projeto foi aprovada pela Câmara douradense após ser proposta pelo vereador Maurício Lemos.

Os food trucks são veículos quatro rodas que realizavam a venda de alimentos em ruas e áreas públicas, modalidade de comércio alimentício que está em alta em todo o Brasil atualmente, ajudando na criação de empregos e renda.

Conforme o texto da lei, poderão ser objeto de permissão de uso as vias e logradouros públicos, largos, praças e parques municipais previamente definidos pela prefeitura. Os veículos devem ter o comprimento máximo de 6,3 metros, considerando o reboque, e com a largura máxima de 2,2 metros.

Já sobre o armazenamento e a manipulação dos alimentos, deverá ser respeitada a legislação sanitária federal, estadual e municipal já vigente, e todos os equipamentos deverão ter depósito de captação dos resíduos líquidos.

Quanto à permissão para atividade, os termos serão emitidos e vigiados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que estabelecerá o número de permissões a serem outorgadas, mediante portaria a ser publicada no prazo de 90 dias a contar da data da publicação da lei, devendo indicar os pontos passíveis de outorga.

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