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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

19/12/2013 09:48

Após polêmica, projeto sobre proibição de embarcações ficou para 2014

Leonardo Rocha
Deputados deixaram para 2014 análise de projeto polêmico (Foto: Divulgação)Deputados deixaram para 2014 análise de projeto polêmico (Foto: Divulgação)

Após polêmica em relação aos pescadores e sobre sua constitucionalidade, o projeto de lei que proíbe e estabelece multas para embarcações com ou sem motor nos rios de Mato Grosso do Sul ficou fora de pauta e só será analisado pelos deputados em 2014.

O deputado Junior Mochi (PMDB) questionou a legalidade da proposta em relação ao Rio Taquari, que seria responsabilidade da União, assim como poder de legislar sobre navegação que também seria função apenas do governo federal.

Já os representantes de diversas colônias de pescadores foram até a Assembleia afirmar que esta proibição poderia gerar desemprego, impactar a renda dos trabalhadores desta área, além de prejudicar o comércio local.

Após passar por duas vezes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), a proposta do deputado Jerson Domingos (PMDB), voltou a mesa diretora, mas só será colocada em pauta para votação em 2014.

Os pescadores gostariam que este projeto fosse debatido em reuniões e audiências com a classe, para que só depois fosse colocado para apreciação dos deputados.

Projeto - As embarcações que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poderão sofrer uma multa que irá variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, além de ter o material apreendido.

Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.

Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.

Na região e nos afluentes do rio Paraguai será proibido à circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel para o apoio e pesca profissional.



Muito estranho esse Projeto de Lei. O Estado de MS possui apenas a Bacia do Rio Paraguai? Por que essa proibição nãos se estende a Bacia do Rio Paraná, onde vimos um grande numero apreensões em especial com uso de redes e tarrafas. Rio Pardo, Rio Sucuriu, Rio Ivinhema, Amambai, Anhandui, Dourados, Aporé, etc... Isso está parecendo algum tipo de retaliação aos pescadores e turistas que frequentam o nosso Pantanal. Quem vai ressarcir os empresários do setor hoteleiro que investem em melhorias de sua infraestrutura para receber o turismo de pesca seja esportiva ou não? Será que o Deputado vai ressarcir do próprio bolso? A população desses Municipios afetados e que são muitas, saberão retribuir nos votos da candidata Tereza Name, em 2014.......
 
Carlos Sanches em 19/12/2013 12:19:32
qual o fundamento dessa lei? para que proibir? existe algum estudo cientifico ou algo que o valha como base? difícil opinar mas pelo que disse a reportagem traz mais desvantagens do que benefícios.
 
moisés de carvalho em 19/12/2013 12:18:17
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