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Política

Deputados querem punir uso de embarcações nos rios do Estado

Leonardo Rocha | 29/10/2013 09:23
Deputado defende punição a embarcações e quem contribuir com a prática (Foto: Arquivo)
Deputado defende punição a embarcações e quem contribuir com a prática (Foto: Arquivo)

Os deputados Jerson Domingos (PMDB) e Márcio Fernandes (PT do B) apresentaram projeto na Assembleia que visa punir embarcações com ou sem motor nos rios de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta, embarcações que tiverem instrumentos, equipamentos de pesca, sendo esta para pescadores amadores ou profissionais poderão sofre uma multa que irá variar de 200 a 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), que hoje equivale a R$ 17,92, além de ter o material apreendido.

Aqueles que contribuírem com esta prática poderão ser punidos com a interdição do estabelecimento e a suspensão da licença e registro de atuação. Somente será permitida a ação para fins de pesca científica, autorizadas por órgão competente.

Os pontos em que os profissionais podem ser punidos serão na Bacia do rio Taquari, nos trechos dos rios Coxim, Jauru, assim como seus afluentes, além da Bacia do rio Aquidauana, acima da Ponte Velha, rio Miranda e toda extensão e afluente do Rio Negro.

Na região e nos afluentes do rio Paraguai será proibido à circulação de embarcações equipadas com motor a óleo diesel para o apoio e pesca profissional.

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