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Política

Após polêmica, vereadora retira projeto para tombar parques

Discussão sobre constitucionalidade da iniciativa fez lotar sessão na Câmara

Maristela Brunetto e Caroline Maldonado | 31/05/2023 11:02
Tema polêmico, tombamento de parques levou representantes de quase 20 entidades à Câmara. (Foto: Caroline Maldonado)
Tema polêmico, tombamento de parques levou representantes de quase 20 entidades à Câmara. (Foto: Caroline Maldonado)

Na iminência de ver arquivado projeto que trata de tombamento dos Parques Estadual do Prosa, das Nações Indígenas e dos Poderes, a vereadora petista Luiza Ribeiro resolveu retirar a iniciativa de tramitação na Câmara Municipal. O projeto começou a ser debatido na CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final), nesta manhã, e o relator, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade), defendeu que havia inconstitucionalidade. Como o tema pode atingir o setor da construção civil, o plenário ficou lotado para acompanhar o debate, com representantes de quase 20 entidades.

Luiza chegou a pedir se algum dos colegas não tiraria o tema de pauta pedindo vistas, como forma de estender a discussão sobre o projeto. Diante do silêncio, ela informou que retiraria do debate nessa sessão legislativa. Um seminário já estava agendado para a semana que vem para discutir a ideia. Luiza apontou que não desistiu do tema, somente postergou.

O relator atribuiu a inconstitucionalidade à falta de apresentação da ideia de tombamento, anteriormente, na esfera administrativa, apontado que os caminhos passariam pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural). A autora do projeto disse que obteve apoio da comunidade, citando abaixo-assinado de cerca de 14 mil pessoas.

Consequências para o futuro - A ideia é polêmica porque a região desponta como uma das principais áreas de empreendimentos habitacionais. Tanto que havia vários representantes do setor na reunião da CCJ. Falando em nome do Creci (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Eli Rodrigues argumentou que o setor não é contra a proteção ambiental, mas que o tema exige estudos e mais debates, uma vez que pode interferir na expansão da cidade no futuro.

Representante do Secovi-MS ( Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios Em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado), Edson Holzman também insistiu na necessidade de haver mais debate e comparou com a tramitação do processo de concessão e proteção do Parque Ibirapuera, em São Paulo, apontando que levou três anos. “Tem que ser discutido”, pontuou.

Holzman, do Secovi, apresentou questionamentos e defendeu debate sobre o tema (Foto: Caroline Maldonado)
Holzman, do Secovi, apresentou questionamentos e defendeu debate sobre o tema (Foto: Caroline Maldonado)

Holzman ainda apontou a ideia de transferir ao setor privado o Parque das Nações, mediante concessão, o que pode impactar em iniciativas de criar estruturas para melhor aproveitamento do espaço de lazer.

Ele comparou com o Parque da Cidade, de Brasília, que recebeu em sua área um elevador panorâmico e restaurante. Holzman questionou, também, como ficariam prédios vizinhos aos parques, diante da necessidade de ampliação, mencionando os hospitais da Unimed e Cassems, ambos na Avenida Mato Grosso, na chamada zona de amortecimento.

Luiza Ribeiro sustentou que o projeto de tombamento não interfere no tema, por haver legislação própria, referindo-se à Lei do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza. Ela defende a iniciativa por acreditar que a retirada de vegetação na região distribui consequências para a cidade, como o aumento da impermeabilização que favorece o surgimento de enchentes em outros trechos.

Diante da decisão de retirada do projeto, a vereadora disse que vai remarcar o seminário que estava previsto para que os setores interessados reúnam elementos para ampliação do debate sobre a iniciativa.

Vereadora conversou com representantes de vários setores; projeto saiu de pauta, mas debate fica (Foto: Caroline Maldonado)
Vereadora conversou com representantes de vários setores; projeto saiu de pauta, mas debate fica (Foto: Caroline Maldonado)


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