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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

24/05/2017 13:27

Aprovada a divulgação de telefone contra exploração sexual de crianças

Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto para divulgação de aplicativo contra exploração de criançasDeputados aprovam projeto para divulgação de aplicativo contra exploração de crianças

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que prevê a divulgação em salaas de cinemas, do telefone (disque 100) e aplicativo "Projeta Brasil", que combatem a exploração sexual de crianças e adolescentes, em Mato Grosso do Sul. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O projeto de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB), obriga todos os cinemas de Mato Grosso do Sul, a projetarem antes dos filmes, o telefone e aplicativo mencionado, para que por meio destes canais de comunicação, elas possam receber a devida orientação e proteção, nestes casos de violência.

A proposta da deputada altera a lei estadual 2.413, de 2002, que já indicava alguns procedimentos de combate a exploração sexual infanto-juvenil, com a divulgação dos dispositivos também por meio de afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização, no Estado.

A autora ressaltou que o "disque 100" é um telefone que recebe denúncias, anônimas ou não, que envolvam violação de direitos de grupos sociais vulneráveis, como crianças, adolescentes, além de pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Também ressaltou que o aplicativo "Projeta Brasil", permite a população denunciar e se informar sobre as diferentes violações de direitos, inclusive fazendo o devido encaminhamento (localizando) o órgão de proteção mais perto da pessoa que queira denunciar.




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