Aprovado projeto que obriga bares a coibir assédio contra mulheres

No retorno do recesso parlamentar, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga os bares, casas noturnas e restaurantes a dispor de medidas para coibir e auxiliar as mulheres, em caso de assédio ou até violência dentro dos locais.

A intenção da proposta é que existam procedimentos definidos quando ocorrerem estes crimes nos estabelecimentos. “O projeto faz com que revisamos o lema de que ‘em briga de marido e mulher não se mete a colher’. No passado era comum assistir a cena e não reagir”, disse o autor do projeto, Cabo Almi (PT).

Uma das medidas é acompanhar a vítima (assédio) até o carro ou outro meio de transporte, como comunicar a polícia sobre o ocorrido. Os bares ainda vão dispor de cartazes nos banheiros, informando o auxílio e apoio do estabelecimento.

Caso as mulheres se sintam assediadas ou ameaçadas podem acionar a direção ddos bares e restaurantes. Para isto, haverá uma capacitação dos funcionários para lidar com esta situação.

“Hoje os seguranças das casas noturnas muitas vezes querem ajudar, mas não têm o respaldo da lei. Nosso projeto é mais uma ferramenta para coibir o assédio e até feminicídio”, disse o petista. Se for sancionada, a lei entrará em rigor após 90 dias.

Autorizado – Os deputados também autorizaram o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a se licenciar de suas funções, em período de férias, de 8 a 20 de agosto deste ano, podendo ele inclusive se ausentar do Estado e do País. O vice-governador, Murilo Zauith (DEM), vai ficar no cargo durante sua ausência.